Processando busca...
Legislação do Estado: CE
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 31268 - 01/08/201305/08/2013 - 11:50
Regulamentada a tributação do ICMS nas operações com máquinas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 31270 - 01/08/201305/08/2013 - 11:31
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 31269 - 01/08/201305/08/2013 - 11:07
Alterada a substituição tributária para operações com tecidos e produtos de aviamento
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 15383 - 25/07/201301/08/2013 - 10:53
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 15384 - 25/07/201301/08/2013 - 10:31
-
CONVÊNIO - Decreto - 31246 - 26/06/201305/07/2013 - 10:13
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS à legislação tributária
-
DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 2 - SEFIN - 10/06/201303/07/2013 - 12:17
Fortaleza estabelece procedimentos relativos ao parcelamento do ISS apurado no Simples Nacional
-
FISCALIZAÇÃO - Instrução Normativa - 30 - Sefaz - 20/06/201301/07/2013 - 11:56
Alterado o prazo para Digitação On Line de Documentos Fiscais
-
FISCALIZAÇÃO - Decreto - 31235 - 21/06/201327/06/2013 - 10:22
Alteradas as normas relativas à Campanha Sua Nota Vale Dinheiro
-
DOCUMENTO FISCAL - Instrução Normativa - 29 - Sefaz - 17/06/201324/06/2013 - 10:27
-
FERIADO - Lei - 10062 - 14/06/201319/06/2013 - 11:27
-
PONTO FACULTATIVO - Decreto - 31228 - 17/06/201318/06/2013 - 11:08
-
DOMICÍLIO FISCAL - Lei - 15366 - 04/06/201314/06/2013 - 10:46
-
CRÉDITO - Norma de Execução - 6 - Sefaz - 05/06/201313/06/2013 - 11:43
-
SIMPLES NACIONAL - Instrução Normativa - 24 - Sefaz - 23/05/201312/06/2013 - 12:35
Alterados procedimentos para exclusão de optantes do Simples Nacional
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 26 - Sefaz - 29/05/201312/06/2013 - 12:35
