Processando busca...
Legislação do Estado: ES
-
REGULAMENTO - Decreto - 6509 - -R - 21/09/202623/09/2026 - 10:38
Estado torna sem efeito o Decreto 6.492-R de 2026 que alterou o Regulamento do ICMS
-
REGULAMENTO - Decreto - 6510 - -R - 21/09/202623/09/2026 - 10:38
Espírito Santo esclarece sobre a emissão de documentos fiscais
-
REGULAMENTO - Decreto - 6508 - -R - 21/09/202623/09/2026 - 10:38
Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com açucar
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 10380 - 31/08/202601/09/2026 - 11:02
Aprovada Lei que prorroga prazo de adesão ao programa de incentivo à regularização fiscal
-
CRÉDITO - Lei - 12929 - 31/08/202601/09/2026 - 10:44
Aprovada Lei que autoriza a utilização e a transferência de crédito do ICMS
-
REGULAMENTO - Decreto - 6499 - -R - 26/08/202627/08/2026 - 10:53
Estado esclarece sobre a compensação de crédito de ICMS-ST para condutores de carros de aplicativos
-
REGULAMENTO - Decreto - 6492 - -R - 10/08/202612/08/2026 - 10:44
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 73 - -R SEFAZ - 29/07/202631/07/2026 - 10:05
Sefaz altera lista de certificação de cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias
-
REGULAMENTO - Decreto - 6485 - -R - 28/07/202629/07/2026 - 10:08
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para condutores de carros de aplicativos
-
ALÍQUOTA - Decreto - 27067 - 27/07/202628/07/2026 - 17:32
Vitória prorroga o prazo para aplicação da alíquota do ISS reduzida
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 70 - -R SEFAZ - 24/07/202628/07/2026 - 10:19
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 69 - -R SEFAZ - 24/07/202628/07/2026 - 10:19
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 12929 - 27/07/202628/07/2026 - 10:11
Aprovada Lei que concede isenção do ICMS nas operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 4 - PGM - 14/07/202617/07/2026 - 10:38
Procuradoria Geral fixa procedimentos para recuperação judicial de débitos de Vitória
-
REFORMA TRIBUTÁRIA - Emenda Constitucional - 119 - 14/07/202616/07/2026 - 14:21
Promulgada Emenda para adequar Constituição do ES à Reforma Tributária
-
REGULAMENTO - Decreto - 6475 - -R - 14/07/202615/07/2026 - 10:10
Estado concede crédito presumido do ICMS nas operações com leite e seus derivados
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 65 - -R SEFAZ - 01/07/202602/07/2026 - 10:26
Sefaz altera a lista de certificação de cachaça, gin e uísque artesanais
-
IPTU - Decreto - 26903 - 30/06/202601/07/2026 - 10:42
Prefeitura de Vitória concede redução para o pagamento do IPTU e da TCRS
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 62 - -R SEFAZ - 26/06/202601/07/2026 - 10:20
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 61 - -R SEFAZ - 26/06/202601/07/2026 - 10:12
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
-
INCENTIVO FISCAL - Portaria - 60 - -R SEFAZ - 26/06/202629/06/2026 - 10:55
-
REGULAMENTO - Decreto - 6456 - -R - 26/06/202629/06/2026 - 10:50
Governador altera o prazo para pedidos de restituição do ICMS-ST
-
CRÉDITO - Decreto - 6455 - -R - 26/06/202629/06/2026 - 10:30
Estado regulamenta a dispensa de estorno de crédito acumulado para as centrais de distribuição
-
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 1393 - -S - 25/06/202626/06/2026 - 10:34
Governo Estadual estabelece horário especial nas repartições públicas durante a Copa do Mundo
-
DÉBITO FISCAL - Edital - 1 - PGE - 23/06/202624/06/2026 - 13:04
-
REGULAMENTO - Decreto - 6450 - -R - 22/06/202623/06/2026 - 10:27
Espírito Santo antecipa a isenção do ICMS para condutores de carros de aplicativos
-
CRÉDITO - Lei - 12866 - 17/06/202618/06/2026 - 12:17
Estado altera a vigência da lei que dispõe sobre o crédito acumulado no Programa Invest-ES
-
REGULAMENTO - Decreto - 6442 - -R - 16/06/202617/06/2026 - 10:31
Estado concede isenção do ICMS na compra de veículos híbridos ou elétricos destinados a taxis
-
REGULAMENTO - Decreto - 6441 - -R - 16/06/202617/06/2026 - 10:31
Estado concede isenção do ICMS para condutores de aplicativos
-
REGULAMENTO - Decreto - 6436 - -R - 01/06/202602/06/2026 - 10:51
Estado dispõe sobre a prorrogação da redução da base de cálculo do ICMS
