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Sefaz fixa o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos culturais em 2026
Sefaz fixa o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos desportivos em 2026
Município de Vitória divulga o calendário fiscal para o ano de 2026
Município de Vitória regulamenta o programa de incentivo à regularização fiscal
Espírito Santo promove alterações nas Taxas de Serviços Estaduais
Município de Vitória institui programa de incentivo à regularização fiscal
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Estado define os valores da base de cálculo do IPVA para veículos usados
Estado concede crédito presumido do ICMS nas operações com café conilon cru, em coco ou em grão
Estado concede crédito presumido do ICMS nas operações de saída de chips e salgadinhos
Estado estabelece procedimentos para levantamento de estoque nas operações com vinhos
ES prorroga a obrigatoriedade da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
Estado altera Lei que institui o Programa de Incentivo ao Investimento - Invest-ES
Estado dispõe sobre o crédito outorgado do ICMS para investimentos em infraestrutura
Aprovada Lei que esclarece sobre a utilização do saldo credor nas operações com laticínios
Sefaz altera a lista de certificação de cachaça, gin e uísque artesanais
Alterada Lei que institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais
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Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
Aprovada Lei que institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais
Aprovada Lei que dispensa o estorno de crédito acumulado para as centrais de distribuição
Prefeitura de Vitória regulamenta a emissão da NFS-e padrão nacional
Município de Vitória estabelece normas para cancelamento da NFS-e padrão nacional
Estado altera Lei que institui o Programa de Incentivo ao Investimento - Invest-ES