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Legislação do Estado: ES
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ISENÇÃO - Decreto - 4896 - 02/06/202107/06/2021 - 14:39
Estado regulamenta o Programa de Geração de Energias Renováveis
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SAÚDE - Portaria - 110 - -R SESA - 05/06/202107/06/2021 - 09:37
Secretaria de Saúde dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais
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SAÚDE - Portaria - 109 - -R SESA - 05/06/202107/06/2021 - 09:06
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 35 - -R SEFAZ - 31/05/202101/06/2021 - 10:40
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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SAÚDE - Portaria - 107 - -R SESA - 29/05/202131/05/2021 - 14:28
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 32 - -R SEFAZ - 27/05/202128/05/2021 - 09:50
Sefaz dispõe sobre a MVA nas operações com cachaça, gin e uísque artesanais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 33 - -R SEFAZ - 27/05/202128/05/2021 - 09:33
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
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REPARTIÇÃO FISCAL - Portaria - 34 - -R SEFAZ - 25/05/202127/05/2021 - 09:29
Sefaz dispõe sobre o monitoramento e acompanhamento dos grandes contribuintes
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 1073 - -S - 26/05/202127/05/2021 - 08:55
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
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SAÚDE - Portaria - 105 - -R SESA - 22/05/202124/05/2021 - 08:47
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Portaria - 31 - -R SEFAZ - 19/05/202120/05/2021 - 09:35
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SAÚDE - Portaria - 30 - -R SEFAZ - 17/05/202118/05/2021 - 09:14
Sefaz regula o funcionamento das Agências da Receita em função do surto de coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 99 - -R SESA - 15/05/202117/05/2021 - 10:24
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 29 - -R Sefaz - 12/05/202114/05/2021 - 09:54
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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SAÚDE - Portaria - 93 - -R SESA - 08/05/202110/05/2021 - 08:29
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 24 - -R SEFAZ - 30/04/202104/05/2021 - 08:44
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
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SAÚDE - Portaria - 25 - -R SEFAZ - 03/05/202104/05/2021 - 08:30
Sefaz regula o funcionamento das Agências da Receita em função do surto de coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 88 - -R SESA - 01/05/202103/05/2021 - 09:06
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 89 - -R SESA - 01/05/202103/05/2021 - 09:00
Secretaria de Saúde dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais
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RECOLHIMENTO - Decreto - 19314 - 28/04/202129/04/2021 - 09:47
Município de Vitória prorroga o prazo para recolhimento do ISS relativo ao mês de abril/2021
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IPTU - Decreto - 19257 - 20/04/202129/04/2021 - 08:51
Município de Vitória altera os prazos para recolhimento do IPTU/2021
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 22 - -R SEFAZ - 27/04/202129/04/2021 - 08:31
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 21 - -R SEFAZ - 27/04/202129/04/2021 - 08:21
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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SAÚDE - Decreto - 19263 - 14/04/202126/04/2021 - 10:42
Município de Vitória prorroga as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
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SAÚDE - Portaria - 83 - -R SESA - 24/04/202126/04/2021 - 10:31
Secretaria de Saúde dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais
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SAÚDE - Portaria - 82 - -R SESA - 24/04/202126/04/2021 - 10:21
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 18 - -R SEFAZ - 16/04/202119/04/2021 - 09:29
Sefaz regula o funcionamento das Agências da Receita em função do surto de coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 78 - -R SESA - 17/04/202119/04/2021 - 09:23
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 4868 - -R - 17/04/202119/04/2021 - 09:19
Estado dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 17 - -R Sefaz - 13/04/202114/04/2021 - 08:09
Sefaz divulga novos valores para cálculo da substituição tributária para combustíveis
