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Legislação do Estado: GO
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TOMATE - Instrução Normativa - 58 - SIF - 28/05/202629/05/2026 - 11:22
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com tomate
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 57 - SIF - 28/05/202629/05/2026 - 11:22
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FEIJÃO - Instrução Normativa - 56 - SIF - 27/05/202628/05/2026 - 12:34
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 1634 - SEE - 25/05/202627/05/2026 - 14:40
Estado dispõe sobre a remissão de débito fiscal nas saídas internas de gado bovino
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 85 - 25/05/202626/05/2026 - 10:39
Prefeito de Goiânia decreta ponto facultativo nas repartições públicas
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FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 55 - SIF - 21/05/202622/05/2026 - 13:42
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo
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TRIGO - Instrução Normativa - 54 - 21/05/202622/05/2026 - 13:42
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com trigo
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 6 - SMF - 19/05/202621/05/2026 - 10:57
Goiânia disciplina a emissão da NFS-e para os serviços funerários
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TRANSPORTE - Instrução Normativa - 53 - 19/05/202620/05/2026 - 13:28
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 10913 - 18/05/202620/05/2026 - 13:28
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
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CÓDIGO - Instrução Normativa - 1632 - SEE - 14/05/202619/05/2026 - 14:22
SEE altera códigos de ajuste no âmbito dos programas Fomentar, Produzir, Microproduzir e Progoiás
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CARNE - Instrução Normativa - 52 - SIF - 15/05/202618/05/2026 - 14:43
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com carne bovina ou bufalina
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BATATA - Instrução Normativa - 50 - SIF - 13/05/202614/05/2026 - 17:31
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com batata
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PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 51 - SIF - 13/05/202614/05/2026 - 17:31
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com pedra
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FEIJÃO - Instrução Normativa - 49 - SIF - 13/05/202614/05/2026 - 17:31
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
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PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 47 - SIF - 08/05/202611/05/2026 - 14:52
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com manteiga
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LEITE - Instrução Normativa - 46 - SIF - 08/05/202611/05/2026 - 14:52
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com leite
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LARANJA - Instrução Normativa - 45 - SIF - 08/05/202611/05/2026 - 14:52
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com laranja
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QUEIJO - Instrução Normativa - 48 - SIF - 08/05/202611/05/2026 - 14:52
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com queijo
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REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 10907 - 07/05/202608/05/2026 - 13:20
Estado dispõe sobre o crédito especial para produção de biogás ou biometano
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REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 10904 - 07/05/202608/05/2026 - 11:13
Estado concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica
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TOMATE - Instrução Normativa - 44 - SIF - 05/05/202606/05/2026 - 11:58
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com tomate
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CONVÊNIO - Decreto Legislativo - 685 - 30/04/202605/05/2026 - 10:24
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BATATA - Instrução Normativa - 43 - SIF - 29/04/202630/04/2026 - 11:53
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com batata
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 42 - SIF - 29/04/202630/04/2026 - 11:46
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FEIJÃO - Instrução Normativa - 41 - SIF - 27/04/202628/04/2026 - 11:58
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
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GADO - Instrução Normativa - 40 - SIF - 23/04/202624/04/2026 - 15:48
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado suino
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REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 10897 - 22/04/202623/04/2026 - 13:26
Governador promove alterações no Regulamento do Código Tributário
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RECOLHIMENTO - Instrução Normativa - 1630 - SEE - 16/04/202620/04/2026 - 13:20
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CONVÊNIO - Decreto Legislativo - 679 - 16/04/202620/04/2026 - 13:20
