Legislação do Estado: GO

• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 247 - 07/06/2013
  24/06/2013 - 14:59

  Goiânia altera regras para o reconhecimento da imunidade para templos religiosos

  Leia mais +

• ESTACIONAMENTO E GARAGEM - Lei - 9276 - 07/06/2013
  24/06/2013 - 14:23

  Estacionamentos devem afixar placas informando sobre a responsabilidade por dano ocorrido em veículos

  Leia mais +

• ARRECADAÇÃO - Instrução Normativa - 1162 - GSF - 20/06/2013
  20/06/2013 - 16:07

  Goiás altera ato que estabelece normas sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais

  Leia mais +

• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 1161 - GSF - 19/06/2013
  20/06/2013 - 15:52

  Adiada a obrigatoriedade da NF-e nas operações com milho

  Leia mais +

• FISCALIZAÇÃO - Instrução Normativa - 1159 - GSF - 17/06/2013
  19/06/2013 - 14:18

  Sefaz esclarece sobre compensação de diferenças de imposto apurado por meio de auditoria

  Leia mais +

• ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1160 - GSF - 17/06/2013
  19/06/2013 - 13:35

  Fazenda veda o uso de saldo credor de ICMS para quitar antecipação tributária

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 3014 - 22/05/2013
  19/06/2013 - 11:10

  Goiânia cancela débitos fiscais legalmente prescritos

  Leia mais +

• ACADEMIAS - Lei - 9267 - 27/05/2013
  18/06/2013 - 10:40

  Estabelecimentos devem alertar sobre o uso de anabolizantes

  Leia mais +

• SEBO - Instrução Normativa - 333 - SAT - 11/06/2013
  11/06/2013 - 16:11

  Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com sebo

  Leia mais +