Processando busca...
Legislação do Estado: MA
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 361 - SEFAZ - 11/06/201918/06/2019 - 10:48
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 344 - SEFAZ - 04/06/201913/06/2019 - 18:15
Fazenda dispõe sobre os critérios para o credenciamento de conta gráfica
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 352 - SEFAZ - 05/06/201913/06/2019 - 08:48
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 351 - SEFAZ - 05/06/201913/06/2019 - 08:46
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 350 - SEFAZ - 05/06/201913/06/2019 - 08:44
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 349 - SEFAZ - 05/06/201913/06/2019 - 08:42
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 8 - SEFAZ - 31/05/201910/06/2019 - 10:46
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 7 - SEFAZ - 31/05/201910/06/2019 - 10:41
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 311 - SEFAZ - 24/05/201903/06/2019 - 16:32
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 4 - SEFAZ - 28/02/201903/06/2019 - 16:24
-
CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 1 - SEMUT - 14/05/201903/06/2019 - 13:53
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 321 - SEFAZ - 27/05/201903/06/2019 - 09:37
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 320 - SEFAZ - 27/05/201903/06/2019 - 09:34
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 319 - SEFAZ - 27/05/201903/06/2019 - 09:32
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 318 - SEFAZ - 27/05/201903/06/2019 - 09:28
-
REGULAMENTO - Decreto - 34893 - 29/05/201903/06/2019 - 09:12
-
BENEFÍCIO FISCAL - Resolução Administrativa - 5 - SEFAZ - 17/05/201927/05/2019 - 13:29
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 305 - SEFAZ - 17/05/201927/05/2019 - 10:14
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 300 - SEFAZ - 15/05/201924/05/2019 - 08:38
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 285 - SEFAZ - 09/05/201917/05/2019 - 08:54
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 276 - SEFAZ - 06/05/201915/05/2019 - 09:11
-
DÉBITO FISCAL - Medida Provisória - 292 - 03/05/201913/05/2019 - 15:00
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 286 - SEFAZ - 06/05/201913/05/2019 - 09:07
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 259 - SEFAZ - 25/04/201907/05/2019 - 08:46
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 243 - SEFAZ - 23/04/201930/04/2019 - 15:00
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 244 - SEFAZ - 23/04/201930/04/2019 - 14:14
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 242 - SEFAZ - 23/04/201930/04/2019 - 14:11
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 223 - SEFAZ - 16/04/201926/04/2019 - 11:42
-
ISENÇÃO - Lei - 11012 - 24/04/201926/04/2019 - 11:07
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 11011 - 24/04/201926/04/2019 - 11:01
