Legislação do Estado: MA

• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 1 - SEFAZ - 15/01/2019
  21/01/2019 - 10:19

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 19 - SEFAZ - 10/01/2019
  18/01/2019 - 09:42

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja e chopp

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 18 - SEFAZ - 10/01/2019
  18/01/2019 - 09:37

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 17 - SEFAZ - 10/01/2019
  18/01/2019 - 09:34

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 16 - SEFAZ - 10/01/2019
  18/01/2019 - 09:29

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 445 - SEFAZ - 27/12/2018
  08/01/2019 - 09:41

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 444 - SEFAZ - 27/12/2018
  08/01/2019 - 09:38

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 443 - SEFAZ - 27/12/2018
  08/01/2019 - 09:33

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 442 - SEFAZ - 27/12/2018
  08/01/2019 - 09:29

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 441 - SEFAZ - 27/12/2018
  08/01/2019 - 09:21

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 440 - SEFAZ - 27/12/2018
  08/01/2019 - 09:16

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

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• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Portaria - 439 - SFAZ - 27/12/2018
  08/01/2019 - 09:09

  Fazenda dispõe sobre o serviço de transporte

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• DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Portaria - 435 - SEFAZ - 24/12/2018
  04/01/2019 - 11:20

  Fazenda prorroga prazo de entrega da DIEF

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 419 - SEFAZ - 11/12/2018
  03/01/2019 - 16:08

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 414 - SEFAZ - 04/12/2018
  03/01/2019 - 16:01

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com energéticos

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 18 - SEFAZ - 07/12/2018
  16/12/2018 - 20:50

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUCATA - Portaria - 413 - SEFAZ - 04/12/2018
  11/12/2018 - 12:36

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo de sucatas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 414 - SEFAZ - 04/12/2018
  11/12/2018 - 12:32

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com energéticos

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 10956 - 05/12/2018
  07/12/2018 - 13:14

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 406 - SEFAZ - 23/11/2018
  05/12/2018 - 17:58

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

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• DÉBITO FISCAL - Medida Provisória - 287 - 30/11/2018
  05/12/2018 - 17:49

  Estado autoriza a realização de transação

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• DÉBITO FISCAL - Medida Provisória - 286 - 30/11/2018
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  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 405 - SEFAZ - 23/11/2018
  04/12/2018 - 10:55

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 404 - SEFAZ - 23/11/2018
  04/12/2018 - 10:50

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 403 - SEFAZ - 23/11/2018
  04/12/2018 - 10:44

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 400 - SEFAZ - 22/11/2018
  03/12/2018 - 13:19

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• ITCD - Medida Provisória - 284 - 26/11/2018
  28/11/2018 - 13:37

  Maranhão institui Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ITCD

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• IPVA - Medida Provisória - 283 - 26/11/2018
  28/11/2018 - 13:34

  Maranhão institui Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 399 - SEFAZ - 22/11/2018
  28/11/2018 - 11:17

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja

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• BANCO - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 5370 - STF - 10/10/2018
  28/11/2018 - 08:04

  Lei que institui feriado bancário é considerada inconstitucional

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