Legislação do Estado: MA

• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 57 - SEFAZ - 24/09/2013
  14/10/2013 - 16:26

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 56 - SEFAZ - 24/09/2013
  14/10/2013 - 16:14

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 55 - SEFAZ - 20/09/2013
  02/10/2013 - 20:08

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 54 - SEFAZ - 20/09/2013
  02/10/2013 - 19:57

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com Veículo Motorizado de Duas Rodas

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 53 - SEFAZ - 20/09/2013
  02/10/2013 - 19:51

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com Veículos Automotores Novos

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 52 - SEFAZ - 20/09/2013
  02/10/2013 - 19:34

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilhas e baterias

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 51 - SEFAZ - 20/09/2013
  02/10/2013 - 19:29

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 50 - SEFAZ - 20/09/2013
  02/10/2013 - 19:22

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 49 - SEFAZ - 20/09/2013
  02/10/2013 - 19:11

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 47 - SEFAZ - 13/09/2013
  01/10/2013 - 16:19

  Fazenda intrroduz alteração no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 45 - SEFAZ - 13/09/2013
  01/10/2013 - 16:06

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 44 - SEFAZ - 13/09/2013
  01/10/2013 - 15:30

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 44438 - 16/09/2013
  25/09/2013 - 17:10

  Regulamentadas as datas para adesão ao REFAZ

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 5792 - 10/09/2013
  25/09/2013 - 16:39

  Prefeito altera regras relativas ao REFAZ

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 43 - SEFAZ - 09/09/2013
  23/09/2013 - 15:46

  Fazenda dispõe sobre as operações interestaduais com importados

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 42 - SEFAZ - 09/09/2013
  23/09/2013 - 15:42

  Fazenda altera regras relativos aos serviços de telecomunicações

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 41 - SEFAZ - 09/09/2013
  23/09/2013 - 15:31

  Alteradas regras relativas ao programa aplicativo fiscal

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 40 - SEFAZ - 21/08/2013
  09/09/2013 - 14:23

  Fazenda altera dispositivo do RICMS

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• DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 9910 - 30/08/2013
  09/09/2013 - 14:13

  Estado fixa regras a serem observadas no fornecimento de produtos e e serviços

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• PLANO DE SAÚDE - Lei - 9909 - 30/08/2013
  09/09/2013 - 14:07

  Planos de saúde são obrigados a informar descredenciamento a seus usuários

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• POSTO DE COMBUSTÍVEL - Lei - 9908 - 30/08/2013
  09/09/2013 - 14:02

  Postos de combustíveis devem informar a diferença entre o preço da gasolina e do etanol

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 40 - SEFAZ - 21/08/2013
  05/09/2013 - 09:22

  Fazenda altera dispositivo do RICMS

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 210 - GABIN - 15/08/2013
  27/08/2013 - 14:31

  Fazenda inclui itens na Tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 209 - GABIN - 15/08/2013
  27/08/2013 - 14:27

  Fazenda inclui itens na Tabela de Valores de Referência

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• ISENÇÃO - Decreto - 43900 - 17/05/2013
  21/08/2013 - 11:03

  Prefeitura regulamenta isenção parcial do ISS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 39 - SEFAZ - 30/07/2013
  13/08/2013 - 19:12

  Estado altera o RICMS relativamente à redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS

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• ARRECADAÇÃO - Portaria - 200 - SEFAZ - 25/07/2013
  05/08/2013 - 16:48

  Fazenda institui código de receita

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• DIVERSÃO PÚBLICA - Lei - 9880 - 25/07/2013
  30/07/2013 - 14:08

  Estado dispõe sobre normas de defesa do consumidor

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• REGULAMENTO - Decreto - 29327 - 18/07/2013
  24/07/2013 - 14:45

  Estado revigora normas relativas à substituição tributária com produtos farmacêuticos

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• ALVARÁ - Decreto - 43876 - 14/05/2013
  18/07/2013 - 15:04

  Estabelecido prazo para requerimento de isenção da Taxa de Alvará pelas microempresas

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