Legislação do Estado: MS

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 4449 - 13/12/2013
  17/12/2013 - 07:38

  Estado repristina taxa de atos relativos ao meio ambiente

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• TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSO MINERÁRIOS - Lei - 4451 - 13/12/2013
  16/12/2013 - 15:15

  Alteradas as regras relativas à TFRM

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 4452 - 13/12/2013
  16/12/2013 - 15:05

  Estado dispõe sobre imunidade tributária e taxas de serviços estaduais

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• REGULAMENTO - Decreto - 13837 - 13/12/2013
  16/12/2013 - 14:56

  Estado implementa regras relativas à GNRE On-Line

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2399 - SAT - 16/12/2013
  16/12/2013 - 14:48

  Alterados valores na relação do Valor Real Pesquisado

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2398 - SAT - 16/12/2013
  16/12/2013 - 14:44

  Alterados valores na relação do Valor Real Pesquisado

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• CONTRIBUINTE - Resolução - 2519 - SEFAZ - 12/12/2013
  16/12/2013 - 14:36

  Fazenda institui a Política de Atendimento ao Contribuinte

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 2518 - SEFAZ - 11/12/2013
  13/12/2013 - 11:34

  Fazenda fixa valor da UFERMS

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 2517 - SEFAZ - 11/12/2013
  13/12/2013 - 11:26

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2397 - SAT - 09/12/2013
  10/12/2013 - 11:59

  Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

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• PONTO FACULTATIVO - Decreto - 12244 - 06/12/2013
  10/12/2013 - 08:35

  Campo Grande declara ponto facultativo

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• TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Decreto - 13830 - 03/12/2013
  04/12/2013 - 12:36

  Estado altera normas relativas ao tratamento tributário com gado, aves e leporídeos

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• REGULAMENTO - Decreto - 13824 - 02/12/2013
  03/12/2013 - 14:12

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à EFD

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 13822 - 02/12/2013
  03/12/2013 - 14:04

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 13820 - 25/11/2013
  26/11/2013 - 11:03

  Estado prorroga benefício fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 13819 - 25/11/2013
  26/11/2013 - 10:38

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 13818 - 25/11/2013
  26/11/2013 - 10:31

  Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 13817 - 25/11/2013
  26/11/2013 - 10:24

  Introduzida alteração no Regulamento do ICMS

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• PROFISSIONAIS LIBERAIS - Resolução - 1 - SEMRE - 21/11/2013
  26/11/2013 - 08:37

  Receita Municipal dispõe sobre o lançamento do ISSQN

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2396 - SAT - 21/11/2013
  22/11/2013 - 09:43

  Incluído valor na relação do Valor Real Pesquisado

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2395 - SAT - 20/11/2013
  22/11/2013 - 09:40

  Incluído valor na relação do Valor Real Pesquisado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 13812 - 20/11/2013
  21/11/2013 - 11:50

  Alteradas regras relativas à substituição tributária com colchoaria

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 13811 - 20/11/2013
  21/11/2013 - 11:36

  Estado prorroga prazos de benefícios fiscais

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 12234 - 19/11/2013
  21/11/2013 - 07:04

  Campo Grande dispõe sobre Programa “FIQUE EM DIA 2013”

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução - 2510 - SEFAZ - 18/11/2013
  20/11/2013 - 10:44

  Estado estende a obrigatoriedade da EFD a todos os contribuintes

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 13809 - 18/11/2013
  19/11/2013 - 15:40

  Alteradas regras relativas à redução de base de cálculo

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• UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2394 - SAT - 12/11/2013
  13/11/2013 - 12:05

  Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

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• IPVA - Decreto - 13804 - 12/11/2013
  13/11/2013 - 12:00

  Reduzida a base de cálculo do IPVA para motocicletas

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• IPVA - Decreto - 13802 - 12/11/2013
  13/11/2013 - 11:51

  Estado dispõe sobre os valores e prazos de recolhimento do IPVA

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2393 - SAT - 11/11/2013
  12/11/2013 - 10:55

  Excluído valor da relação do Valor Real Pesquisado

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