Processando busca...
Legislação do Estado: PB
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 48061 - 01/04/202602/04/2026 - 12:39
Decreto estabelece procedimentos para autorregularização do ICMS
-
REGISTRO DO COMÉRCIO - Decreto - 11258 - 26/03/202601/04/2026 - 17:52
João Pessoa define classificação de risco para dispensa de alvará
-
REGULAMENTO - Decreto - 48040 - 27/03/202630/03/2026 - 13:40
Regulamento do ICMS é alterado com relação à omissão de saídas
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 4 - SEREM - 26/03/202630/03/2026 - 12:03
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 56 - SEFAZ - 26/03/202627/03/2026 - 13:36
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 50 - SEFAZ - 17/03/202622/03/2026 - 14:58
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 51 - SEFAZ - 18/03/202619/03/2026 - 12:04
-
REGULAMENTO - Decreto - 47959 - 06/03/202609/03/2026 - 21:47
-
REGULAMENTO - Decreto - 47958 - 06/03/202609/03/2026 - 21:44
Regulamento do ICMS é alterado a fim de prorrogar a isenção do ICMS nas operações com preservativos
-
CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Portaria - 3 - SEREM - 06/03/202609/03/2026 - 21:37
-
REGULAMENTO - Decreto - 47945 - 03/03/202604/03/2026 - 14:24
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 37 - SEFAZ - 26/02/202602/03/2026 - 17:49
Fazenda dispõe sobre a utilização de pauta fiscal para produtos laticínios
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Decreto - 47902 - 19/02/202625/02/2026 - 19:45
-
VEÍCULO - Decreto - 47899 - 19/02/202625/02/2026 - 19:41
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 2 - SEREM - 23/02/202625/02/2026 - 12:18
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 33 - SEFAZ - 20/02/202623/02/2026 - 13:26
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 32 - SEFAZ - 13/02/202619/02/2026 - 11:32
-
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Decreto - 47843 - 05/02/202617/02/2026 - 14:40
-
DOCUMENTO FISCAL - Decreto - 47867 - 10/02/202617/02/2026 - 14:36
Decreto dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica
-
REGULAMENTO - Decreto - 47866 - 10/02/202617/02/2026 - 14:31
-
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Decreto - 47843 - 05/02/202606/02/2026 - 14:01
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 22 - SEFAZ - 27/01/202602/02/2026 - 20:17
Fazenda dispõe sobre a utilização de pauta fiscal para produtos laticínios
-
BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 21 - SEFAZ - 27/01/202602/02/2026 - 20:02
-
REGULAMENTO - Decreto - 47809 - 29/01/202602/02/2026 - 19:47
Regulamento do ICMS é alterado com relação à Nota Fiscal Eletrônica do Gás - NFGas
-
DOCUMENTO FISCAL - Decreto - 47808 - 29/01/202602/02/2026 - 19:42
Governo altera as normas da Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 1 - SEREM - 26/01/202628/01/2026 - 10:02
-
COMBUSTÍVEL - Decreto - 47802 - 21/01/202622/01/2026 - 15:03
Governador altera as normas relativas à tributação nas operações com combustíveis
-
REGULAMENTO - Decreto - 47801 - 21/01/202622/01/2026 - 14:56
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 47800 - 21/01/202622/01/2026 - 12:11
-
COMBUSTÍVEL - Decreto - 47797 - 16/01/202619/01/2026 - 13:35
Governo altera as normas relativas à tributação de combustíveis
