Processando busca...
Legislação do Estado: PE
-
ALÍQUOTA - Portaria - 11 - SF - 17/06/202420/06/2024 - 07:35
Recife institui regime especial de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para as empresas de hotelaria
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 10 - SF - 17/06/202420/06/2024 - 07:30
Regulamentado o prazo para inscrição em dívida ativa dos créditos de natureza tributária
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 87 - SF - 07/06/202410/06/2024 - 07:03
-
REGULAMENTO - Decreto - 53724 - 05/06/202406/06/2024 - 08:35
-
REGULAMENTO - Decreto - 56723 - 05/06/202406/06/2024 - 08:33
-
REGULAMENTO - Decreto - 56722 - 05/06/202406/06/2024 - 07:34
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 7 - CAT - 22/05/202423/05/2024 - 06:50
Fazenda dispõe sobre o crédito fiscal nas operações com farinha de trigo ou suas misturas
-
REGULAMENTO - Decreto - 56641 - 20/05/202421/05/2024 - 08:30
-
REGULAMENTO - Decreto - 56594 - 09/05/202410/05/2024 - 06:36
-
RECOLHIMENTO - Decreto - 56528 - 26/04/202430/04/2024 - 09:50
Estado fixa prazo do recolhimento do ICMS antecipado devido no mês de abril/2024
-
BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 56510 - 25/04/202426/04/2024 - 09:52
Governador prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 6 - CAT - 24/04/202425/04/2024 - 10:09
Fazenda dispõe sobre o crédito fiscal nas operações com farinha de trigo ou suas misturas
-
ALÍQUOTA - Decreto - 37668 - 15/04/202417/04/2024 - 10:06
Recife regulamenta a redução do ISS para estabelecimentos do setor hoteleiro
-
REGULAMENTO - Decreto - 56412 - 15/04/202416/04/2024 - 11:27
-
REGULAMENTO - Decreto - 56411 - 15/04/202416/04/2024 - 11:23
-
REGULAMENTO - Decreto - 56369 - 11/04/202412/04/2024 - 14:45
-
REGULAMENTO - Decreto - 56368 - 11/04/202412/04/2024 - 14:43
-
REGULAMENTO - Decreto - 56367 - 11/04/202412/04/2024 - 14:41
-
REGULAMENTO - Decreto - 56365 - 11/04/202412/04/2024 - 14:39
-
REGULAMENTO - Decreto - 56364 - 11/04/202412/04/2024 - 14:37
-
REGULAMENTO - Decreto - 56363 - 11/04/202412/04/2024 - 14:35
-
REGULAMENTO - Decreto - 56366 - 11/04/202412/04/2024 - 06:57
-
REGULAMENTO - Decreto - 56323 - 27/03/202428/03/2024 - 14:25
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 56322 - 27/03/202428/03/2024 - 14:22
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 5 - CAT - 27/03/202428/03/2024 - 14:15
Fazenda dispõe sobre o crédito fiscal nas operações com farinha de trigo ou suas misturas
-
REGULAMENTO - Decreto - 56291 - 20/03/202421/03/2024 - 06:50
-
REGULAMENTO - Decreto - 56277 - 15/03/202418/03/2024 - 08:47
-
REGULAMENTO - Decreto - 56230 - 13/03/202414/03/2024 - 06:47
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 4 - CAT - 29/02/202406/03/2024 - 09:20
Fazenda dispõe sobre o crédito fiscal nas operações com farinha de trigo ou suas misturas
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 4 - CAT - 29/02/202401/03/2024 - 06:26
Fazenda dispõe sobre o crédito fiscal nas operações com farinha de trigo ou suas misturas
