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Legislação do Estado: RJ
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 1024 - SEFAZ - 16/08/201617/08/2016 - 09:45
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
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CAFÉ - Portaria - 1187 - ST - 12/08/201615/08/2016 - 11:42
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 7411 - 10/08/201611/08/2016 - 09:51
Estabelecimentos não poderão exigir que clientes utilizem guarda-volume
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Resolução - 1023 - Sefaz - 08/08/201610/08/2016 - 10:05
Fazenda esclarece sobre o credenciamento automático para emissão da NF-e
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VEÍCULO - Lei - 7406 - 03/08/201608/08/2016 - 08:49
Aprovada Lei que obriga a emissão de comprovante de agendamento de vistoria
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PUBLICIDADE - Lei - 7404 - 03/08/201608/08/2016 - 08:45
Alterada norma que proíbe a veiculação de anúncios de cunho erótico em jornais e revistas
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ISENÇÃO - Resolução - 1020 - SEFAZ - 01/08/201603/08/2016 - 09:30
Sefaz dispõe sobre as operações destinadas aos Jogos Rio 2016
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 45729 - 02/08/201603/08/2016 - 09:22
Governo dispõe sobre o expediente nas repartições públicas localizadas na Capital
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FERIADO - Decreto - 42073 - 02/08/201603/08/2016 - 08:27
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 2100 - SAF - 28/07/201629/07/2016 - 09:22
Fazenda altera a tabela de identificação para preenchimento da EFD
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IPVA - Decreto - 45726 - 28/07/201629/07/2016 - 09:18
Estabelecidas regras para o pagamento do IPVA/2014 não cobrado de ônibus e micro-ônibus
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CAFÉ - Portaria - 1184 - ST - 27/07/201628/07/2016 - 10:11
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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ISENÇÃO - Resolução - 1018 - 26/07/201627/07/2016 - 09:26
Alteradas normas relativas a isenção do ICMS nas operações destinadas aos Jogos Rio 2016
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 45721 - 25/07/201626/07/2016 - 10:43
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições públicas localizadas na Capital
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CADASTRO - Portaria - 12 - Sucief - 21/07/201625/07/2016 - 12:07
Sucief altera a denominação de atividade vinculada a inspetoria de bebidas
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CADASTRO - Portaria - 2087 - SAF - 22/07/201625/07/2016 - 12:05
Fazenda exclui a fabricação de chás da inspetoria de produtos alimentícios
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Resolução - 1016 - Sefaz - 30/06/201622/07/2016 - 11:38
Fazenda esclarece sobre o credenciamento automático para emissão do CT-e
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CAFÉ - Portaria - 1182 - ST - 20/07/201621/07/2016 - 11:32
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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INCENTIVO FISCAL - Decreto - 41998 - 20/07/201621/07/2016 - 11:29
Prefeitura do Rio altera regras do incentivo fiscal para projetos culturais
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria Conjunta - 1 - SUAR/SUCIEF - 15/07/201619/07/2016 - 09:59
Fazenda altera a tabela de identificação de débitos para preenchimento da EFD
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CAFÉ - Portaria - 1181 - ST - 13/07/201614/07/2016 - 11:29
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 2078 - SAF - 08/07/201611/07/2016 - 09:15
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Decreto - 45710 - 07/07/201608/07/2016 - 08:47
Alterada norma relativa ao FECP em operações realizadas por contribuinte enquadrado no Riolog
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REGULAMENTO - Decreto - 45709 - 07/07/201608/07/2016 - 08:43
Estado dispõe sobre a dispensa de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
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REGULAMENTO - Decreto - 45708 - 07/07/201608/07/2016 - 08:39
Estabelecida a obrigatoriedade de emissão da NF-e nas operações com armas
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PRODUTO COSMÉTICO - Lei - 7328 - 07/07/201608/07/2016 - 08:35
Alterada regra aplicável à utilização de lacre de segurança nas embalagens de cosméticos
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ESTABELECIMENTO - Lei - 7326 - 07/07/201608/07/2016 - 08:32
Estado dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre o uso de elevadores
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LICENCIAMENTO - Decreto - 41947 - 06/07/201607/07/2016 - 10:08
Alteradas normas de licenciamento de estações dos serviços de telefonia móvel celular
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 1177 - ST - 04/07/201606/07/2016 - 09:51
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Resolução - 2897 - SMF - 04/07/201605/07/2016 - 10:51
