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Legislação do Estado: RJ
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SAÚDE - Decreto - 48165 - 03/11/202004/11/2020 - 10:49
Prefeito do Rio libera a retomada de atividades, sem restrições
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REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Portaria - 347 - SUT - 03/11/202004/11/2020 - 10:29
Fisco dispõe sobre o registro e depósito de documentação no Confaz
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CADASTRO - Portaria - 274 - F/SUBTF/CIS - 29/10/202003/11/2020 - 10:25
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INCENTIVO FISCAL - Lei - 6788 - 28/10/202029/10/2020 - 09:30
Aprovada Lei que concede incentivos para as atividades científica e tecnológica
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EDIFICAÇÃO - Lei - 6792 - 28/10/202029/10/2020 - 09:30
Condomínio deverão afixar cartaz sobre o atendimento de vítimas de violência doméstica
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CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Lei - 9066 - 27/10/202028/10/2020 - 09:57
Contas de abastecimento de água devem conter informações sobre a leitura do hidrômetro
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EMPRESA DE TELEFONIA - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 6065 - STF - 09/10/202026/10/2020 - 10:18
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CALENDÁRIO ANUAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS DE NITERÓI - Resolução - 50 - SMF - 22/10/202023/10/2020 - 09:58
Niterói divulga o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais para 2021
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SAÚDE - Decreto - 48071 - 22/10/202023/10/2020 - 09:56
Prefeitura do Rio altera normas relativas ao controle da pandemia do Coronavírus
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 47332 - 22/10/202023/10/2020 - 09:55
Governador regulamenta a redução do ICMS para operações internas com óleo díesel marítimo
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VEÍCULO - Lei - 9062 - 22/10/202023/10/2020 - 09:53
Aprovada Lei que prevê a criação do Registro Eletrônico de Venda de Veículos
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REPARTIÇÃO FISCAL - Decreto - 13785 - 22/10/202022/10/2020 - 10:59
Niterói transfere o ponto facultativo do dia do servidor público para 30 de outubro
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SAÚDE - Decreto - 47324 - 20/10/202022/10/2020 - 10:56
RJ estabelece novas medidas de combate a pandemia do Coronavírus
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 86 - Sucief - 19/10/202020/10/2020 - 09:44
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
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INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - Decreto - 48017 - 15/10/202016/10/2020 - 09:38
Alterado Ato que dispõe sobre a inspeção de produtos de origiem animal
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SAÚDE - Decreto - 48008 - 15/10/202016/10/2020 - 09:34
Prefeitura do Rio altera medidas adicionais para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Decreto - 48007 - 15/10/202016/10/2020 - 09:32
Prefeitura altera normas para instituição do Portal de Serviços Públicos Carioca Digital
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 48005 - 15/10/202016/10/2020 - 09:30
Prefeito do Rio declara ponto facultativo nas repartições públicas no dia 30-10-2020
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PRODUTO ARTESANAL - Lei - 9059 - 15/10/202016/10/2020 - 09:14
RJ dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 47320 - 14/10/202015/10/2020 - 09:11
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 30-10-2020
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MEIO AMBIENTE - Lei - 9055 - 08/10/202009/10/2020 - 09:25
Aprovada Lei que institui a obrigatoriedade do controle e tratamento do chorume
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MOTOCICLETA - Lei - 9052 - 08/10/202009/10/2020 - 09:22
Alterado Ato que dispõe sobre o uso de utensílios que ocultem a face
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EMPRESA DE TELEFONIA - Lei - 9049 - 08/10/202009/10/2020 - 09:19
Operadoras deverão informar em tempo real sobre a redução ou interrupção da internet
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 85 - SUCIEF - 07/10/202008/10/2020 - 08:57
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
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MEIO AMBIENTE - Lei - 9046 - 07/10/202008/10/2020 - 08:51
Alterado Ato que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos
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TRANSPORTE - Decreto - 47309 - 06/10/202007/10/2020 - 09:28
RJ altera Ato que estabelece medidas relativas ao serviço de transporte coletivo
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SAÚDE - Decreto - 47306 - 06/10/202007/10/2020 - 09:25
Governo do Rio atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coronavírus
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 339 - SUT - 02/10/202006/10/2020 - 10:19
Ratificadas as alterações promovidas no Manual de Diferimento
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 1414 - SUFIS - 05/10/202006/10/2020 - 10:18
Estabelecidas regras de fiscalização para enquadramento de incentivos condicionados
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ESTABELECIMENTO BANCÁRIO - Lei - 9042 - 05/10/202005/10/2020 - 08:33
Estabelecimentos deverão dar acesso irrestrito e preferencial aos idosos
