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Legislação do Estado: RJ
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MICROEMPRESA - Lei - 9005 - 11/09/202014/09/2020 - 09:24
RJ poderá aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
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SAÚDE - Decreto - 47263 - 10/09/202011/09/2020 - 09:03
Alterado Ato que atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio decorrente do Coronavírus
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ACADEMIAS - Lei - 9004 - 10/09/202011/09/2020 - 09:00
Academias deverão disponibilizar canais de atendimento não presencial
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TRANSPORTE ALTERNATIVO - Lei - 9002 - 10/09/202011/09/2020 - 08:57
Estabelecida norma para o transporte de passageiro por aplicativo
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CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Decreto - 47255 - 09/09/202010/09/2020 - 08:23
Governo do RJ dispõe sobre o pagamento das contas de fornecimento de água
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SAÚDE - Decreto - 47250 - 04/09/202008/09/2020 - 08:30
Governo do Rio atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 47249 - 04/09/202008/09/2020 - 08:29
Alterado Ato que estabelece medidas relativas ao serviço de transporte coletivo
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TRANSPORTE - Decreto - 47247 - 01/09/202002/09/2020 - 08:32
Alterado Ato que estabelece medidas relativas ao serviço de transporte coletivo
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SAÚDE - Decreto - 47246 - 01/09/202002/09/2020 - 08:30
Renovado o prazo do estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro
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ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Lei - 8997 - 31/08/202001/09/2020 - 08:37
Estabelecimentos de ensino deverão realizar testes do Coronavírus em professores e funcionários
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LICENÇA AMBIENTAL - Lei - 8994 - 31/08/202001/09/2020 - 08:35
RJ poderá suspender prazos para atendimento das exigências ambientais
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TRANSPORTE - Decreto Legislativo - 11 - 26/08/202027/08/2020 - 09:16
Norma que suspendia o transporte ferroviário de passageiros tem seus efeitos sustados
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ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Lei - 8991 - 27/08/202027/08/2020 - 08:49
RJ dispõe sobre a manutenção das atividades de ensino e aprendizagem remotas
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ENERGIA ELÉTRICA - Lei - 8990 - 27/08/202027/08/2020 - 08:47
Alterada Lei que dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com energia elétrica
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SAÚDE - Decreto - 47229 - 24/08/202025/08/2020 - 08:47
Governo do Rio atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coronavírus
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TRANSPORTE - Decreto - 47228 - 24/08/202025/08/2020 - 08:45
Alterado Ato que estabelece medidas relativas ao serviço de transporte coletivo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 232 - SSER - 20/08/202024/08/2020 - 09:20
Fisco dispõe sobre levantamento de PMPF das operações com bebidas
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BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 8983 - 21/08/202024/08/2020 - 08:56
RJ revoga disposições legais que estabeleciam condições para a concessão de benefícios fiscais
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FISCALIZAÇÃO - Decreto - 47798 - 20/08/202021/08/2020 - 09:32
Alterado Ato que estabelece medidas emergenciais no âmbito fazendário
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HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 8982 - 20/08/202021/08/2020 - 09:19
Estabelecidas condições de segurança sanitária a serem adotadas em estabelecimentos de saúde
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LICENCIAMENTO - Lei Complementar - 219 - 19/08/202020/08/2020 - 09:11
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VETERINÁRIA - Lei - 8978 - 19/08/202020/08/2020 - 08:45
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SAÚDE - Decreto - 47219 - 19/08/202020/08/2020 - 08:42
Governo do Rio atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio decorrente do Coronavírus
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GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - Portaria - 40 - SUAR - 18/08/202019/08/2020 - 09:22
Prorrogado o prazo para o encerramento da emissão da GNRE pelo portal de pagamentos da Sefaz
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JUNTA COMERCIAL - Deliberação - 120 - JUCERJA - 22/07/202018/08/2020 - 09:05
Jucerja estabelece procedimentos de autenticação de livros comerciais
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ITD - Resolução - 165 - SEFAZ - 13/08/202017/08/2020 - 09:37
Alterado Ato que aprova novas regras para cobrança do Imposto de Transmissão
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SIMPLES NACIONAL - Resolução - 164 - SEFAZ - 13/08/202017/08/2020 - 09:35
Sefaz promove ajustes nas disposições relativas ao Simples Nacional
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TRÂNSITO - Portaria - 5897 - DETRAN - 12/08/202017/08/2020 - 09:32
Detran altera regras sobre o recebimento de multas por meio de cartões de débito e crédito
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SAÚDE - Decreto - 47215 - 14/08/202017/08/2020 - 09:29
Governo estadual dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais
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VEÍCULO - Portaria - 5902 - DETRAN - 11/08/202014/08/2020 - 10:56
Detran altera o calendário do licenciamento anual de veículos para 2020
