Legislação do Estado: RS

• SIMPLES NACIONAL - Lei - 14257 - 05/07/2013
  08/07/2013 - 10:48

  Estado altera ato que concedeu tratamento diferenciado para as ME e EPP nas licitações públicas

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• NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 18334 - 28/06/2013
  04/07/2013 - 10:29

  Porto Alegre regulamenta a implantação da NFS-e

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• REGULAMENTO - Decreto - 50458 - 02/07/2013
  03/07/2013 - 12:29

  Governo prorroga a vigência de benefícios fiscais

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 55 - RE - 02/07/2013
  03/07/2013 - 11:18

  Fazenda altera normas de preenchimento da ficha de cadastramento e alteração cadastral

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 54 - RE - 28/06/2013
  01/07/2013 - 18:36

  Registro de passagem em posto fiscal será exigida até 30-9-2013

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• REGULAMENTO - Decreto - 50443 - 28/06/2013
  01/07/2013 - 18:00

  Governo reduz temporariamente a base de cálculo do ICMS nas operações com suínos vivos

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• REGULAMENTO - Decreto - 50442 - 28/06/2013
  01/07/2013 - 17:42

  Estado inclui carnes e demais produtos resultantes do abate de aves e suínos na substituição tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 50441 - 28/06/2013
  01/07/2013 - 17:16

  Cosméticos são beneficiados com a redução de base de cálculo do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 50440 - 28/06/2013
  01/07/2013 - 17:02

  Estado reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com construções pré-fabricadas de ferrou ou de aço

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 53 - RE - 25/06/2013
  27/06/2013 - 10:34

  Receita estadual promove diversos ajustes na legislação tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 50421 - 25/06/2013
  26/06/2013 - 10:24

  Estado incorpora normas relativas à substituição tributária e a isenção do ICMS

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• NOTA FISCAL GAÚCHA - Lei - 14020 - 25/06/2012
  25/06/2013 - 16:46

  RS institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 52 - RE - 21/06/2013
  24/06/2013 - 11:29

  Estado incorpora normas relativas ao recolhimento do imposto pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação

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• REGULAMENTO - Decreto - 50413 - 20/06/2013
  21/06/2013 - 11:01

  Reduzida para 14% a alíquota do ICMS nas operações com tubos, galerias e anéis de concreto

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 51 - RE - 19/06/2013
  20/06/2013 - 11:25

  Fazenda altera regras de preenchimento da ficha cadastral do contribuinte

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 50 - RE - 14/06/2013
  19/06/2013 - 11:20

  NF-e: Fazenda disciplina o registro de evento relativo à circulação de mercadoria

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 49 - RE - 14/06/2013
  18/06/2013 - 19:44

  RS estabelece regras para o contribuinte emissor do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 48 - RE - 17/06/2013
  18/06/2013 - 11:47

  Contribuinte pode solicitar a exclusão de seu nome da relação de devedores da dívida ativa

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 47 - RE - 11/06/2013
  17/06/2013 - 12:02

  Legislação tributária é alterada para dispor sobre a apropriação de crédito do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 50398 - 12/06/2013
  13/06/2013 - 16:12

  Governo promove alterações referente ao pagamento do ICMS pelo produtor rural

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• REGULAMENTO - Decreto - 50397 - 12/06/2013
  13/06/2013 - 14:58

  Estado incorpora normas relativas a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

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