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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 56021 - 09/08/202110/08/2021 - 09:03
Governo altera relação de produtos sujeitos à substituição tributária
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SAÚDE - Decreto - 56025 - 09/08/202110/08/2021 - 08:53
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REGULAMENTO - Decreto - 56008 - 22/07/202123/07/2021 - 09:58
Governo dispõe sobre o diferimento do ICMS para fabricação de veículos
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REGULAMENTO - Decreto - 55598 - 15/07/202116/07/2021 - 08:59
RS prorroga a isenção do ICMS para serviços de transporte intermunicipal de cargas
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REGULAMENTO - Decreto - 55989 - 14/07/202115/07/2021 - 09:36
Rio Grande do Sul dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação de mercadorias
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REGULAMENTO - Decreto - 55990 - 14/07/202115/07/2021 - 09:36
Governo suspende o diferimento do ICMS nas operações com milho de pipoca
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REGULAMENTO - Decreto - 55991 - 14/07/202115/07/2021 - 09:36
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 63 - RE - 13/07/202113/07/2021 - 09:13
Receita Estadual dispõe sobre o regime especial aplicável nas operações com petróleo
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 62 - RE - 13/07/202113/07/2021 - 08:59
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 61 - RE - 12/07/202112/07/2021 - 08:59
Receita Estadual altera normas aplicáveis nas operações com combustíveis
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 60 - RE - 09/07/202109/07/2021 - 09:04
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 59 - RE - 09/07/202109/07/2021 - 08:56
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REGULAMENTO - Decreto - 55980 - 07/07/202108/07/2021 - 09:41
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REGULAMENTO - Decreto - 55981 - 07/07/202108/07/2021 - 09:41
RS altera a relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 55982 - 07/07/202108/07/2021 - 09:41
Estado dispensa a emissão de NF na entrada de mercadorias com diferimento parcial do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 55979 - 07/07/202108/07/2021 - 09:12
RS dispensa a emissão de nota fiscal na coleta de pilhas e baterias usadas
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REGULAMENTO - Decreto - 55978 - 07/07/202108/07/2021 - 09:12
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações sujeitas à substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 55974 - 06/07/202107/07/2021 - 09:43
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REGULAMENTO - Decreto - 55973 - 06/07/202107/07/2021 - 09:34
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REGULAMENTO - Decreto - 55972 - 06/07/202107/07/2021 - 09:19
Estado permite a possibilidade de transferência de saldo credor para fabricante de silos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 56 - RE - 06/08/202106/07/2021 - 09:38
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 58 - 06/07/202106/07/2021 - 09:29
Sefaz altera regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 57 - RE - 06/07/202106/07/2021 - 09:17
Sefaz dispõe sobre a opção do crédito presumido do ICMS na importação de mercadorias
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 52 - RE - 30/06/202130/06/2021 - 11:37
Receita Estadual dispõe sobre o estorno do crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 54 - RE - 30/06/202130/06/2021 - 11:25
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 53 - RE - 30/06/202130/06/2021 - 11:17
Sefaz disciplina a opção pelo crédito presumido do ICMS na importação de mercadorias
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REGULAMENTO - Decreto - 55965 - 29/06/202130/06/2021 - 11:03
Rio Grande do Sul dispõe sobre isenção do ICMS na entrada de mercadoria do exterior
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REGULAMENTO - Decreto - 55964 - 29/06/202130/06/2021 - 10:28
Estado dispõe sobre o crédito presumido aos contribuintes de Comércio eletrônico
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REGULAMENTO - Decreto - 55963 - 29/06/202130/06/2021 - 10:03
Governo dispõe sobre a redução do ICMS na importação de equipamentos médico-hospitalares
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 51 - RE - 28/06/202129/06/2021 - 09:08
