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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 55816 - 30/03/202131/03/2021 - 09:39
RS altera a relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 27 - RE - 29/03/202130/03/2021 - 09:58
Receita Estadual prorroga os valores das tabelas de preços de bebida
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REGULAMENTO - Decreto - 55810 - 29/03/202130/03/2021 - 09:49
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
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SAÚDE - Decreto - 20977 - 26/03/202129/03/2021 - 10:49
Prefeito de Porto Alegre estabelece horário para o funcionamento dos estabelecimentos
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REGULAMENTO - Decreto - 55807 - 25/03/202126/03/2021 - 10:21
RS dispõe sobre os percentuais de redução de base de cálculo na venda de veículos novos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 25 - RE - 23/03/202125/03/2021 - 09:56
Receita Estadual dispõe sobre o preço de referência para operações com arroz
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 24 - RE - 23/03/202125/03/2021 - 09:47
Receita Estadual dispõe sobre a concessão de regime especial aplicável às operações com combustíveis
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 26 - RE - 23/03/202125/03/2021 - 09:39
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 55803 - 20/03/202123/03/2021 - 10:24
Governo dispõe sobre o diferimento do ICMS para importação de metanol
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REGULAMENTO - Decreto - 55802 - 20/03/202123/03/2021 - 10:04
Estado prorroga prazo de recolhimento do ICMS devido por empresas do Simples Nacional
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REGULAMENTO - Decreto - 55801 - 20/03/202123/03/2021 - 09:23
Estado prorroga a isenção do ICMS para veículos usados no transporte escolar
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REGULAMENTAÇÃO - Decreto - 55800 - 20/03/202123/03/2021 - 09:17
RS concede isenção do ICMS para operações com vacinas e insumos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 23 - RE - 19/03/202122/03/2021 - 10:20
Receita Estadual altera procedimentos para a autorregularização de inconsistências de tributos
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SAÚDE - Decreto - 55799 - 21/03/202122/03/2021 - 10:11
Estado determina novas medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 22 - RE - 17/03/202119/03/2021 - 10:07
Receita Estadual promove alterações na Legislação Tributária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 21 - RE - 17/03/202119/03/2021 - 09:50
Receita Estadual dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações realizadas em lojas francas
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REGULAMENTO - Decreto - 55797 - 17/03/202119/03/2021 - 09:44
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 55796 - 17/03/202119/03/2021 - 09:37
Estado dispõe sobre a redução do ICMS para operações com querosene de aviação
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REGULAMENTO - Decreto - 55794 - 16/03/202118/03/2021 - 10:11
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
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TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - Lei - 15598 - 16/03/202118/03/2021 - 09:52
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SAÚDE - Decreto - 55789 - 13/03/202115/03/2021 - 10:03
Estado determina novas medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
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RECOLHIMENTO - Decreto - 20965 - 12/03/202115/03/2021 - 09:02
Prefeito de Porto Alegre prorroga o prazo para recolhimento de tributos
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CERTIDÃO - Instrução Normativa - 4 - SMF - 09/03/202112/03/2021 - 14:07
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REGULAMENTO - Decreto - 55785 - 09/03/202110/03/2021 - 09:44
Santa Catarina é excluído da ST nas operações com produtos farmacêuticos e lâminas de barbear
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REGULAMENTO - Decreto - 55786 - 09/03/202110/03/2021 - 09:44
Governo prorroga os prazos para recolhimento do ICMS devido nos meses de fevereiro e março
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REGULAMENTO - Decreto - 55787 - 09/03/202110/03/2021 - 09:44
RS altera os percentuais de carga tributária na saída interna de querosene de aviação
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REGULAMENTO - Decreto - 55784 - 09/03/202110/03/2021 - 09:44
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
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LICENÇA AMBIENTAL - Lei - 12811 - 03/03/202108/03/2021 - 10:21
Porto Alegre cria o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 55747 - 30/01/202105/03/2021 - 07:26
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 19 - RE - 05/03/202105/03/2021 - 07:25
Receita Estadual revoga tratamento diferenciado para exposições e feiras
