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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 55895 - 19/05/202120/05/2021 - 09:44
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REGULAMENTO - Decreto - 55896 - 19/05/202120/05/2021 - 09:44
Estado esclarece sobre a não incidência do ICMS no fornecimento de energia elétrica não utilizada
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REGULAMENTO - Decreto - 55897 - 19/05/202120/05/2021 - 09:44
RS prorroga a isenção do ICMS nas saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado
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SAÚDE - Decreto - 55882 - 15/05/202117/05/2021 - 10:55
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 41 - RE - 14/05/202117/05/2021 - 10:33
Receita Estadual dispõe sobre o sistema integrado e de parceria rural na produção primária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 40 - RE - 12/05/202113/05/2021 - 10:17
Receita Estadual esclarece sobre a dispensa da escrituração da NFC-e
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REGULAMENTO - Decreto - 55874 - 10/05/202112/05/2021 - 11:32
RS esclarece sobre a inaplicabilidade do diferimento parcial para optante pelo Simples Nacional
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REGULAMENTO - Decreto - 55873 - 10/05/202112/05/2021 - 09:59
Estado concede isenção do ICMS em operações de combate ao Coronavírus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 39 - RE - 07/05/202110/05/2021 - 08:56
Receita Estadual revoga normas relativas ao processo administrativo-contencioso
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IPVA - Decreto - 55861 - 03/05/202104/05/2021 - 09:00
Governo dispõe sobre a base de cálculo do IPVA para veículo usado
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REGULAMENTO - Decreto - 55859 - 29/04/202130/04/2021 - 09:17
Estado concede redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte
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REGULAMENTO - Decreto - 55857 - 27/04/202129/04/2021 - 09:34
RS dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS nas operações com mercadorias importadas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 37 - RE - 22/04/202127/04/2021 - 09:30
Receita Estadual dispõe sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 55854 - 25/04/202127/04/2021 - 09:11
Rio Grande do Sul dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para importações
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 35 - RE - 23/04/202126/04/2021 - 09:58
Sefaz disciplina normas para opção do crédito presumido do ICMS na importação de mercadorias
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 36 - RE - 23/04/202126/04/2021 - 09:38
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 34 - RE - 22/04/202126/04/2021 - 09:29
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 55850 - 21/04/202123/04/2021 - 09:10
Estado dispõe sobre o crédito presumido aos contribuintes de Comércio eletrônico
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SAÚDE - Decreto - 55852 - 22/04/202123/04/2021 - 08:58
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 33 - RE - 20/04/202122/04/2021 - 09:04
Receita Estadual disciplina a GTV-e - Guia de Transporte de Valores Eletrônica
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REGULAMENTO - Decreto - 55844 - 18/04/202120/04/2021 - 09:22
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS em operações de combate ao Coronavírus
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REGULAMENTO - Decreto - 55843 - 18/04/202120/04/2021 - 09:12
Estado instituiu a GTV-e - Guia de Transporte de Valores Eletrônica
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REGULAMENTO - Decreto - 55842 - 18/04/202120/04/2021 - 08:51
Rio Grande do Sul concede isenção do ICMS nas operações com equipamento respiratório
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 32 - RE - 13/04/202115/04/2021 - 09:34
Receita Estadual disciplina a dispensa de nota fiscal na importação por contribuinte não habitual
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 31 - RE - 13/04/202115/04/2021 - 09:25
Receita Estadual dispõe sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 30 - RE - 13/04/202115/04/2021 - 09:09
Receita Estadual dispõe sobre o sistema especial de pagamento do imposto
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INCENTIVO FISCAL - Lei - 15604 - 12/04/202113/04/2021 - 09:36
Aprovada Lei Estadual que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica
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TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - Lei - 15605 - 12/04/202113/04/2021 - 08:59
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 29 - RE - 09/04/202112/04/2021 - 08:49
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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SAÚDE - Decreto - 55837 - 09/04/202112/04/2021 - 08:40
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
