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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 70 - RE - 08/09/202009/09/2020 - 09:58
Receita Estadual dispõe sobre o preço de referência para operações com arroz
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 55466 - 05/09/202009/09/2020 - 09:39
RS suspende temporariamente o cancelamento de parcelamentos em caso de inadimplência
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SAÚDE - Decreto - 55469 - 07/09/202008/09/2020 - 08:49
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 69 - RE - 02/09/202004/09/2020 - 09:07
Receita Estadual suspende a exigência de registro de passagem
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 68 - RE - 02/09/202004/09/2020 - 08:54
Sefaz estabelece normas para apresentação de informações pelas administradoras de cartões
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REGULAMENTO - Decreto - 55462 - 02/09/202004/09/2020 - 08:39
Estado dispõe sobre o pagamento do imposto por bares, restaurantes e estabelecimentos similares
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ISENÇÃO - Lei Complementar - 888 - 01/09/202002/09/2020 - 08:50
Prefeito de Porto Alegre concede isenção nas tarifas de água e esgoto
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SAÚDE - Decreto - 20711 - 01/09/202002/09/2020 - 08:42
Prefeito de Porto Alegre altera o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 67 - RE - 01/09/202002/09/2020 - 08:27
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SAÚDE - Decreto - 55461 - 31/08/202001/09/2020 - 09:04
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 66 - RE - 28/08/202031/08/2020 - 10:07
Sefaz estabelece horário de atendimento nas unidades da Receita Estadual
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 65 - RE - 28/08/202031/08/2020 - 09:50
Receita Estadual suspende novamente o cancelamento de parcelamento de débitos fiscais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 64 - RE - 28/08/202031/08/2020 - 09:43
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 63 - RE - 28/08/202031/08/2020 - 09:40
Receita Estadual prorroga a vigência de tabelas de preços de bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 55459 - 31/08/202031/08/2020 - 09:33
Estado dispõe sobre a substituição tributária no comércio eletrônico de mercadorias
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 62 - RE - 26/08/202028/08/2020 - 09:39
Sefaz disciplina o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
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PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIO - Instrução Normativa - 6 - SEFAZ - 26/08/202027/08/2020 - 10:53
Sefaz disciplina a apresentação de defesa e a interposição de recursos de forma eletrônica
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SAÚDE - Instrução Normativa - 7 - SEFAZ - 26/08/202027/08/2020 - 10:05
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REGULAMENTO - Decreto - 55458 - 26/08/202027/08/2020 - 09:58
Estado institui o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
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SAÚDE - Decreto - 55454 - 24/08/202025/08/2020 - 09:49
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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REGULAMENTO - Decreto - 55452 - 24/08/202025/08/2020 - 09:30
Estado dispõe sobre benefícios fiscais para os fabricantes de prédio de aço e estrutura metálica
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TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 3775 - STF - 25/08/202025/08/2020 - 09:25
STF declara inconstitucional item de Lei que dispõe sobre a tabela de serviços de trânsito
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IPVA - Lei - 15514 - 24/08/202025/08/2020 - 09:20
Governo aprova o programa de regularização de débitos do IPVA
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SAÚDE - Decreto - 20700 - 20/08/202021/08/2020 - 08:40
Porto Alegre altera o horário de funcionamento de restaurantes localizados em shoppings centers
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SAÚDE - Decreto - 20698 - 19/08/202020/08/2020 - 08:34
Prefeito de Porto Alegre altera o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais
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REGULAMENTO - Decreto - 55449 - 19/08/202020/08/2020 - 08:24
RS concede isenção do ICMS nas operações com medicamento para tratamento da AME
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SAÚDE - Decreto - 55444 - 17/08/202018/08/2020 - 08:35
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 20687 - 14/08/202017/08/2020 - 08:35
Prefeito de Porto Alegre autoriza a reabertura de estabelecimentos comerciais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 60 - RE - 12/08/202013/08/2020 - 09:26
Sefaz dispõe sobre a inscrição única no CGC/TE para empresas de energia elétrica
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SAÚDE - Decreto - 20683 - 10/08/202011/08/2020 - 09:20
Prefeito de Porto Alegre autoriza o funcionamento e reabertura de diversas atividades
