Processando busca...
Legislação do Estado: SC
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 28 - DIAT - 22/05/202629/05/2026 - 09:59
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 27 - SAT - 25/05/202629/05/2026 - 09:57
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Portaria - 4 - SMF - 25/05/202627/05/2026 - 11:53
-
REGULAMENTO - Decreto - 1541 - 20/05/202621/05/2026 - 11:12
Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção e diferimento
-
REGULAMENTO - Decreto - 29247 - 14/05/202615/05/2026 - 10:14
-
REGULAMENTO - Decreto - 1524 - 13/05/202614/05/2026 - 12:20
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária para energia elétrica
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Portaria - 130 - SEF - 07/05/202613/05/2026 - 13:00
Fazenda esclarece sobre a concessão de crédito presumido nas operações especificadas
-
CESTA BÁSICA - Lei - 19837 - 29/04/202604/05/2026 - 13:19
Santa Catarina prorroga a isenção do ICMS para 6 produtos da cesta básica
-
REGULAMENTO - Decreto - 1501 - 28/04/202604/05/2026 - 13:12
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido
-
REGULAMENTO - Decreto - 1500 - 28/04/202604/05/2026 - 13:10
Regulamento do ICMS é alterado com relação à emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 25 - DIAT - 27/04/202604/05/2026 - 12:21
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 24 - DIAT - 27/04/202604/05/2026 - 12:19
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
TAXA - Decreto - 1499 - 27/04/202628/04/2026 - 13:36
Estado concede isenção da Taxa de Segurança Preventiva para eventos esportivos
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 1477 - 10/04/202613/04/2026 - 22:07
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 1477 - 10/04/202613/04/2026 - 10:30
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ato - 22 - DIAT - 07/04/202609/04/2026 - 11:41
Fazenda altera procedimentos para pós-validação da Escrituração Fiscal Digital
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 81 - SEF - 31/03/202606/04/2026 - 22:43
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lubrificantes
-
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO - Portaria - 86 - SEF - 18/03/202601/04/2026 - 12:38
Fazenda altera normas do preenchimento da DIME e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente
-
BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 91 - SEF - 24/04/202601/04/2026 - 12:32
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ato - 20 - DIAT - 24/03/202601/04/2026 - 12:22
Fazenda altera as normas relativas às tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital
-
REGULAMENTO - Decreto - 1468 - 30/03/202631/03/2026 - 12:19
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com combustíveis
-
REGISTRO DO COMÉRCIO - Decreto - 1460 - 26/03/202627/03/2026 - 12:19
Santa Catarina regulamenta a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no Estado
-
PISO SALARIAL - Lei Complementar - 895 - SC - 26/03/202627/03/2026 - 10:53
Governo de Santa Catarina reajusta os Pisos Salariais para 2026
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 14 - DIAT - 19/03/202626/03/2026 - 11:50
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 12 - DIAT - 20/03/202626/03/2026 - 11:48
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
CÓDIGO DE OBRA E EDIFICAÇÃO - Lei Complementar - 786 - 24/03/202625/03/2026 - 12:29
-
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Ato - 15 - DIAT - 16/03/202622/03/2026 - 15:13
Fazenda altera o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da NFCom
-
IMPORTAÇÃO - Decreto - 1453 - 18/03/202619/03/2026 - 18:45
Decreto dispõe sobre a aplicação de tratamentos tributários diferenciados
-
REGULAMENTO - Decreto - 1452 - 18/03/202619/03/2026 - 18:36
Decreto dispõe sobre a transferência e utilização de créditos acumulados
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 19735 - 04/03/202606/03/2026 - 10:32
Santa Catarina dispõe sobre o pagamento de tributos por meio do cartão de crédito ou débito
