Legislação do Estado: SE

• REGULAMENTO - Decreto - 29315 - 27/06/2013
  01/07/2013 - 10:28

  Estado introduz alterações nas regras da substituição tributária

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 272 - SEFAZ - 11/06/2013
  28/06/2013 - 13:47

  Fazenda altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da EFD

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• ISENÇÃO - Comunicado - 3 - SUPERGEST - 17/06/2013
  26/06/2013 - 13:52

  Fazenda relaciona municípios que estão em situação de emergência ou calamidade pública

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• IPVA - Lei - 7655 - 17/06/2013
  19/06/2013 - 10:40

  Estado estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

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• TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Portaria - 268 - SEFAZ - 08/06/2013
  17/06/2013 - 17:51

  Instituído mapa de apuração do imposto devido pelas empresas do segmento atacadista

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• REGULAMENTO - Decreto - 29302 - 12/06/2013
  17/06/2013 - 17:33

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 29301 - 12/06/2013
  17/06/2013 - 17:27

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 29300 - 12/06/2013
  17/06/2013 - 17:21

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 29299 - 12/06/2013
  17/06/2013 - 17:07

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 29297 - 11/06/2013
  17/06/2013 - 17:02

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 29296 - 11/06/2013
  17/06/2013 - 16:53

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 29295 - 11/06/2013
  17/06/2013 - 16:25

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 282 - SEFAZ - 12/06/2013
  17/06/2013 - 16:14

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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