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Regulamento do IPI é alterado em relação à tributação do cigarro
Instituído o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis
Coana dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Regulamentada a certificação fitossanitária de origem de produtos vegetais
CFFa dispõe sobre registro de pessoas jurídicas com atividade de fonoaudiologia
Ministério do Esporte estabelece novas disposições sobre modalidades passíveis de apostas bets
Sanciona Lei que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente
Fixado novo cronograma para concessão de benefícios com uso de cadastros biométricos
Empresas devem disponibilizar informações sobre vacinação, HPV e cânceres
RFB dispõe sobre a informação de valores do Adicional das Regras GloBE
Alterado Ato que regulamenta o cálculo da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel
Alterada norma que trata do acesso da pessoa com deficiência ao BPC
PGFN altera Portaria que regulamenta a inscrição de débitos em dívida ativa da União
CRM-PI normatiza o pleno e adequado dimensionamento do atendimento médico
Prorrogada MP sobre movimentação do FGTS por trabalhador que optou pelo saque-aniversário
MP sobre direitos de exploração comercial na Copa Feminina Fifa 2027 é prorrogada
Alterado Ato que fixa o preço de comercialização do óleo diesel
Prorrogado o prazo de vigência do Programa de Gerenciamento de Benefícios
ANP regulamenta o cálculo da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel
Publicada a Agenda Tributária federal do mês de abril de 2026
INSS altera IN sobre contestação e restituição de desconto de mensalidade associativa
Alterada norma para comercialização, importação e exportação de diamantes