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• IPVA - MG
  23/04/2024 - 09:20

  IPVA 2024 não quitado já pode ser parcelado em Minas Gerais

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• Tribunal
  23/04/2024 - 07:29

  Motorista despedido durante aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado e indenizado

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• Tribunal
  23/04/2024 - 07:06

  Existência de grupo econômico define responsabilidade solidária por período misto

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• ICMS - RJ
  22/04/2024 - 13:01

  Sefaz-RJ promove primeira reunião do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária

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• ICMS - SC
  22/04/2024 - 11:33

  Governador lança o Programa Leite Bom SC para apoiar cadeia produtiva catarinense

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• IPVA - ES
  22/04/2024 - 10:03

  Projeto de Lei prevê isenção de IPVA para veículos afetados pelas chuvas em Apiacá e Mimoso do Sul

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• ICMS - MG
  22/04/2024 - 09:05

  Proprietários de veículos em MG que não pagaram o IPVA 2024 recebem alerta por SMS

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• Tribunal
  22/04/2024 - 08:11

  Dia dos Povos Indígenas: JT mantém justa causa de eletricista que discriminou colega descendente de indígena

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• Tribunal
  22/04/2024 - 08:00

  Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja

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• ICMS - PE
  19/04/2024 - 14:05

  Sefaz-PE realiza no próximo domingo, 21-4, parada programada no sistema da Nota Fiscal eletrônica​

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• ICMS - RS
  19/04/2024 - 11:11

  Governador do Rio Grande do Sul aprova medida tributária para fortalecer setor leiteiro

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• ICMS - MG
  19/04/2024 - 10:30

  Minas Gerais retira ICMS das operações com sucatas, resíduos e aparas

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• ICMS - SP
  19/04/2024 - 09:05

  Sefaz-SP credencia automaticamente 115 mil contribuintes ao Domicílio Eletrônico

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• Propriedade Intelectual
  19/04/2024 - 08:42

  Receita Federal disponibiliza o Sistema de Combate à Pirataria (SCP)

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• FGTS DIGITAL
  19/04/2024 - 08:22

  Divulgada orientação para situações de contingência do sistema FGTS Digital

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• Tribunal
  19/04/2024 - 07:48

  Trabalhador discriminado no trabalho por ser homossexual receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais

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• Tribunal
  19/04/2024 - 07:08

  Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores

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• ICMS - BA
  18/04/2024 - 14:37

  Sefaz-BA já disponibilizou 16 serviços no portal ba.gov.br

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• ICMS - RS
  18/04/2024 - 11:40

  Fiscalização do trânsito de mercadorias da Sefaz-RS intercepta circulação irregular de cigarros

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• ICMS - ES
  18/04/2024 - 10:11

  Atendimento por videochamada é ampliado e chega a todas agências da Receita Estadual do Espírito Santo

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• ICMS - PR
  18/04/2024 - 09:09

  Novo Refis: Paraná lança programa de regularização de dívidas tributárias

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• Tribunal
  18/04/2024 - 08:52

  Justiça afasta culpa concorrente de trabalhador morto após cair de viaduto durante prestação de serviços

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• Tribunal
  18/04/2024 - 08:17

  Segunda Turma invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários

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• Simples Nacional
  17/04/2024 - 14:23

  Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso

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• ICMS - RS
  17/04/2024 - 11:49

  RS deflagra operação para combater sonegação no setor de rações para animais domésticos

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• ICMS - ES
  17/04/2024 - 10:22

  Sefaz-ES disponibiliza novo módulo para MEIs no aplicativo Nota Fiscal Fácil

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• IPVA - RJ
  17/04/2024 - 09:13

  Atendimento presencial do IPVA no Rio de Janeiro ganha novo endereço a partir desta quarta-feira

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  17/04/2024 - 08:29

  Alterada NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38

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• Salário Mínimo
  17/04/2024 - 07:55

  Governo Federal vai propor salário mínimo de R$ 1.502 e meta fiscal zero para 2025

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• Tribunal
  17/04/2024 - 07:41

  Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais

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