Legislação do Estado: AM

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 38 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 16:47

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 37 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 16:40

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de medicamentos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 36 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 16:35

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de veículos automotores, pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 35 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 16:17

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos de papelaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 34 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 16:12

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de artefatos para uso doméstico

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 33 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 16:03

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de materiais de limpeza

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 32 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 14:58

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de ferramentas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 31 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 14:53

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de combustíveis

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 30 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 14:46

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 36593 - 29/12/2015
  05/01/2016 - 14:35

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 36592 - 29/12/2015
  05/01/2016 - 14:27

  Estado prorroga diversos benefícios fiscais

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• PAUTA FISCAL - Resolução - 24 - SEFAZ - 21/12/2015
  30/12/2015 - 20:38

  Fazenda aprova nova pauta de preços mínimos

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• NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Portaria - 3 - SUBREC/SEMEF - 23/12/2015
  30/12/2015 - 20:28

  Manaus dispõe sobre o cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

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• IPVA - Resolução - 29 - SEFAZ - 28/12/2015
  29/12/2015 - 14:49

  Fazenda dispõe sobre o recolhimento do IPVA

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• CADASTRO - Resolução - 28 - SEFAZ - 28/12/2015
  29/12/2015 - 14:39

  Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Resolução - 27 - SEFAZ - 21/12/2015
  23/12/2015 - 15:01

  Fazenda altera procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 26 - SEFAZ - 21/12/2015
  23/12/2015 - 14:52

  Fazenda prorroga prazo de recolhimento do ICMS

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 3240 - 17/12/2015
  18/12/2015 - 13:46

  Manaus fixa o valor da UFM

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• REGULAMENTO - Decreto - 36518 - 03/12/2015
  07/12/2015 - 11:33

  Estado introduz alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa Conjunta - 2 - PGM/SEMEF - 16/11/2015
  19/11/2015 - 09:30

  Manaus regulamenta a transação de débitos

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa Conjunta - 2 - PGM/SEMEF - 16/11/2015
  18/11/2015 - 11:07

  Manaus regulamenta a transação de débitos

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Resolução - 21 - SEFAZ - 10/11/2015
  12/11/2015 - 11:13

  Sefaz dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 20 - SEFAZ - 06/11/2015
  10/11/2015 - 09:37

  Fazenda prorroga prazo de recolhimento do ICMS

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• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 3200 - 23/10/2015
  26/10/2015 - 11:39

  Manaus dispõe sobre a adesão ao REDESIM e regulamenta os procedimentos para concessão de Alvará

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 9 - CEET - 19/10/2015
  20/10/2015 - 22:11

  Informado o PMPF de combustíveis

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• CÓDIGO DE RECEITA - Resolução - 18 - SEFAZ - 14/10/2015
  16/10/2015 - 08:57

  Fazenda altera códigos de receita

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 17 - SEFAZ - 14/10/2015
  16/10/2015 - 08:48

  Fazenda prorroga prazo de recolhimento do ICMS

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• ISENÇÃO - Decreto - 36306 - 09/10/2015
  13/10/2015 - 19:13

  Estado dispõe sobre a isenção nas operações com energia elétrica

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• DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Lei - 4223 - 08/10/2015
  13/10/2015 - 19:06

  Estado dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origerm animal

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• MEIO AMBIENTE - Lei - 4222 - 08/10/2015
  13/10/2015 - 19:00

  Estado institui cadastro e taxa ambiental

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