Legislação do Estado: AM

• RECOLHIMENTO - Resolução - 47 - SEFAZ - 15/12/2022
  19/12/2022 - 13:16

  Fazenda antecipa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos

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• CONSTRUÇÃO - Lei Complementar - 20 - 12/12/2022
  13/12/2022 - 14:37

  Manaus institui o procedimento de licenciamento urbanístico denominado Alvará de Construção Mais Fácil

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 46 - SEFAZ - 06/12/2022
  08/12/2022 - 11:47

  Fazenda prorroga o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos

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• NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Portaria - 26 - SUBREC/SEMEF - 30/11/2022
  04/12/2022 - 19:49

  Manaus dispõe sobre a autorização de Regime Especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, de ofício

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• NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Portaria - 25 - SUBREC/SEMEF - 29/11/2022
  30/11/2022 - 11:37

  Manaus dispõe sobre a autorização de Regime Especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, de ofício

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• CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Decreto - 5425 - 28/11/2022
  29/11/2022 - 11:39

  Manaus reajusta o valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para o exercício de 2023

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• ATIVIDADE POLUIDORA - Decreto - 46957 - 10/11/2022
  20/11/2022 - 15:24

  Amazonas dispõe sobre as atividades de Potencial Poluidor Degradador Reduzido, consideradas como de Baixo Risco no âmbito ambiental

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 45 - SEFAZ - 17/11/2022
  19/11/2022 - 23:09

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• CRÉDITO - Decreto - 46559 - 04/11/2022
  11/11/2022 - 10:18

  Governador concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto INSETICIDA

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 46456 - 11/10/2022
  17/10/2022 - 11:11

  Governador permite a prorrogação de benefícios fiscais

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 39 - SEFAZ - 28/09/2022
  30/09/2022 - 10:07

  Fazenda mantém o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica

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• PAUTA FISCAL - Resolução - 38 - SEFAZ - 23/09/2022
  30/09/2022 - 10:01

  Amazonas aprova Pauta de Preços Mínimos

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 46348 - 21/09/2022
  23/09/2022 - 11:28

  Governador introduz alterações na Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 46268 - 31/08/2022
  12/09/2022 - 14:47

  Estado altera regras nas operações com produtos farmacêuticos, medicamentos, bebidas alcoólicas, fraldas e absorventes

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 36 - SEFAZ - 30/08/2022
  01/09/2022 - 17:06

  Fazenda prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 46199 - 16/08/2022
  18/08/2022 - 09:31

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 6031 - 11/08/2022
  17/08/2022 - 09:42

  Governador altera normas relativas à redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV)

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 34 - SEFAZ - 28/07/2022
  02/08/2022 - 15:07

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Portaria - 18 - SUBREC/SEMEF - 26/07/2022
  01/08/2022 - 13:56

  Manaus disciplina o procedimento para cancelamento de NFS-e mediante processo administrativo

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 46027 - 18/07/2022
  21/07/2022 - 09:36

  Governador altera normas da Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Decreto - 46025 - 18/07/2022
  21/07/2022 - 09:36

  Governador altera normas relativas á Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Resolução - 32 - SEFAZ - 01/07/2022
  11/07/2022 - 10:58

  Fazenda dispõe sobre o preenchimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico

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• ALÍQUOTA - Decreto - 45973 - 05/07/2022
  08/07/2022 - 10:57

  Amazonas fixa limite máximo para as alíquotas do ICMS

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• TAXA - Lei - 2924 - 28/06/2022
  04/07/2022 - 14:01

  Manaus altera legislação tributária

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Resolução - 26 - SEFAZ - 20/06/2022
  27/06/2022 - 21:04

  Sefaz dispoõe sobre a emissão globalizada do CT-e

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 45883 - 21/06/2022
  23/06/2022 - 08:28

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução - 23 - SEFAZ - 10/06/2022
  14/06/2022 - 18:00

  Fazenda altera regras relativas à EFD

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• INCENTIVO FISCAL - Lei - 2900 - 09/06/2022
  13/06/2022 - 17:46

  Manaus altera incentivo fiscal para diversas atividades

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 45795 - 07/06/2022
  09/06/2022 - 10:05

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO - Resolução - 22 - SEFAZ - 01/06/2022
  06/06/2022 - 08:46

  Fazenda disciplina o processamento da DAM Retificadora

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