Legislação do Estado: DF

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 139 - SF - 03/07/2013
  05/07/2013 - 10:55

  Fazenda incorpora normas relativas à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 135 - SF - 28/06/2013
  03/07/2013 - 11:09

  Divulgados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

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• IPVA - Portaria - 133 - SF - 28/06/2013
  02/07/2013 - 12:41

  Prorrogado prazo para lançamento do IPVA de embarcações e aeronaves

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 134 - SF - 30/06/2013
  01/07/2013 - 10:59

  Governo prorroga o prazo para pagamentos do Programa Recupera/DF

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 34496 - 27/06/2013
  28/06/2013 - 11:39

  Critérios para atribuição da condição de substituto tributário são alterados

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• REGUMENTO - Decreto - 34494 - 27/06/2013
  28/06/2013 - 11:26

  Adiada a aplicação do regime de substituição tributária para bebidas quentes

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• REGULAMENTO - Decreto - 34486 - 26/06/2013
  27/06/2013 - 10:45

  Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas ao RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 125 - SF - 24/06/2013
  26/06/2013 - 11:28

  DF altera as regras de substituição tributária nas operações com diversos produtos

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• CRÉDITO - Decreto - 34478 - 24/06/2013
  25/06/2013 - 10:52

  DF altera o ato que trata do lançamento do ICMS devido na importação de ativo

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 34473 - 19/06/2013
  20/06/2013 - 11:08

  Programa Recupera/DF sofre alteração

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• LIVRO FISCAL ELETRÔNICO - Portaria - 110 - SF - 05/06/2013
  19/06/2013 - 16:02

  Fazenda dispõe sobre o envio dos arquivos do Livro Fiscal Eletrônico

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• DEFESA DO CONSUMIDOR - Decreto - 34459 - 17/06/2013
  18/06/2013 - 11:44

  Estabelecimentos deverão enviar cópia das reclamações registradas ao PROCON-DF

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• REGULAMENTO - Decreto - 34450 - 13/06/2013
  17/06/2013 - 17:08

  DF altera a base de cálculo da substituição tributária nas operações com álcool

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• REGUMENTO - Decreto - 34451 - 13/06/2013
  14/06/2013 - 13:30

  Normas de substituição tributária são incorporadas ao Regulamento de ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 5114 - 12/06/2013
  13/06/2013 - 12:13

  Governo prorroga o prazo para adesão ao Recupera-DF

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• REGULAMENTO - Decreto - 34444 - 12/06/2013
  13/06/2013 - 11:26

  DF incorpora normas relativas à isenção e suspensão do ICMS nas operações relacionadas às Copas do Mundo e das Confederações

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• ISENÇÃO - Decreto - 34431 - 10/06/2013
  11/06/2013 - 11:55

  DF concede isenção do ISS aos serviços vinculados à Copa das Confederações da Fifa 2013 e à Copa do Mundo da Fifa 2014

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• MEIO AMBIENTE - Decreto - 34430 - 10/06/2013
  11/06/2013 - 11:15

  Alteradas as normas que regulamentam as atividades geradoras de ruído

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 114 - SF - 06/06/2013
  10/06/2013 - 15:30

  Divulgados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

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