Legislação do Estado: PB

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Medida Provisória - 288 - 14/01/2020
  16/01/2020 - 10:51

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39996 - 14/01/2020
  15/01/2020 - 15:33

  Estado dispõe sobre a ST com cimento

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39995 - 14/01/2020
  15/01/2020 - 15:29

  Estado dispõe sobre a ST com autopeças

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39994 - 14/01/2020
  15/01/2020 - 15:26

  Estado dispõe sobre a ST com sorvetes

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• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Decreto - 39992 - 30/12/2019
  08/01/2020 - 12:52

  Governo concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação

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• REGULAMENTO - Decreto - 39658 - 30/10/2019
  26/12/2019 - 08:29

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39924 - 23/12/2019
  26/12/2019 - 08:25

  Governo dispõe sobre o vencimento do ICMS-ST

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39923 - 23/12/2019
  26/12/2019 - 08:19

  Estado dispõe sobre a ST com combustíveis

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39922 - 23/12/2019
  26/12/2019 - 08:15

  Governo altera regras da substituição tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 39919 - 23/12/2019
  26/12/2019 - 08:11

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 39658 - 30/10/2019
  17/12/2019 - 06:32

  Estado introduz alterações no RICMS

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• CADASTRO - Portaria - 326 - SEFAZ - 06/12/2019
  09/12/2019 - 11:35

  Fazenda dispõe sobre a inscrição de Distribuidor de Combustíveis, Transportador-Revendedor-Retalhista - TRR e Posto Revendedor Varejista de Combustíveis

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 74 - SEREM - 29/11/2019
  06/12/2019 - 10:19

  Fixado novo valor da UFIR/JP

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• IPVA - Portaria - 320 - SEFAZ - 03/12/2019
  05/12/2019 - 11:27

  Fazenda estabeleve valores a prazos para pagamento do IPVA 2020

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 318 - SEFAZ - 28/11/2019
  03/12/2019 - 09:11

  Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 318 - SEFAZ - 28/11/2019
  02/12/2019 - 08:39

  Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Decreto - 39747 - 27/11/2019
  01/12/2019 - 10:50

  Estado dispõe sobre os serviços de internet

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• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Decreto - 39745 - 27/11/2019
  01/12/2019 - 10:47

  Governo dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos prestadores de serviços de comunicação

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• REGULAMENTO - Decreto - 39744 - 27/11/2019
  01/12/2019 - 10:44

  Estado introduz alterações no RICMS

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• GÁS NATURAL - Decreto - 39740 - 27/11/2019
  01/12/2019 - 10:41

  Estado dispõe sobre as operações com gás natural

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• INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Decreto - 39738 - 27/11/2019
  01/12/2019 - 10:37

  Governo dispõe sobre as informações a serem dadas pelas instituições financeiras

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• VEÍCULO - Decreto - 39736 - 27/11/2019
  01/12/2019 - 10:30

  Estado disciplina venda de veículos com menos de 12 anos da aquisição

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 9385 - 20/11/2019
  29/11/2019 - 11:21

  João Pessoa dispõe sobre a regularização de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39746 - 27/11/2019
  28/11/2019 - 12:12

  Estado adota a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39743 - 27/11/2019
  28/11/2019 - 12:06

  Estado altera vigência de normas relativas à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39742 - 27/11/2019
  28/11/2019 - 11:57

  Estado altera vigência de normas relativas à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39741 - 27/11/2019
  28/11/2019 - 11:50

  Estado altera normas da susbtituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39739 - 27/11/2019
  28/11/2019 - 11:46

  Governo altera normas relativas à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39737 - 27/11/2019
  28/11/2019 - 11:42

  Estado altera normas da susbtituição tributária

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 314 - SEFAZ - 25/11/2019
  26/11/2019 - 07:18

  Receita atualiza o valor da UFR

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