Legislação do Estado: PB

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40395 - 29/07/2020
  30/07/2020 - 09:04

  Estado dispõe sobre as operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC)

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40394 - 29/07/2020
  30/07/2020 - 09:00

  Estado dispõe sobre a ST com sorvetes

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 103 - SEFAZ - 28/07/2020
  29/07/2020 - 10:02

  Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

  Leia mais +

• LIVRO FISCAL - Portaria - 99 - SEFAZ - 22/07/2020
  23/07/2020 - 11:38

  Fazenda prorroga prazo para autenticação dos livros fiscais

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 82 - SEFAZ - 26/06/2020
  29/06/2020 - 09:04

  Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

  Leia mais +

• SAÚDE - Decreto - 9487 - 09/05/2020
  11/05/2020 - 11:38

  João Pessoa estabelece regras de combate à Covid-19

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40148 - 26/03/2020
  13/04/2020 - 19:15

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 57 - SEFAZ - 24/03/2020
  25/03/2020 - 09:42

  Receita atualiza o valor da UFR

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 48 - SEFAZ - 12/03/2020
  13/03/2020 - 09:28

  Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 37 - SEFAZ - 28/02/2020
  02/03/2020 - 06:21

  Receita atualiza o valor da UFR

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40049 - 19/02/2020
  20/02/2020 - 08:42

  Governador dispõe sobre a substituição tributária com leite em pó

  Leia mais +

• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Decreto - 40048 - 19/02/2020
  20/02/2020 - 08:27

  Alteradas normas da EFD

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40047 - 19/02/2020
  20/02/2020 - 08:24

  Governador altera normas da substituição tributária

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 79 - SEREM - 28/01/2020
  07/02/2020 - 07:22

  Fixado novo valor da UFIR/JP

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 26 - SEFAZ - 06/02/2020
  07/02/2020 - 07:15

  Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

  Leia mais +

• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 16 - SEFAZ - 24/01/2020
  06/02/2020 - 10:33

  Fazenda dispensa registros na EFD

  Leia mais +

• REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 4985 - STF - 18/06/2013
  03/02/2020 - 19:12

  STF declara inconstitucional Decretos do Estado do Paraíba que concedem regime especial de tributação

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 40003 - 23/01/2020
  03/02/2020 - 12:22

  Governo prorroga benefício fiscal

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40010 - 29/01/2020
  30/01/2020 - 09:21

  Governo dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40009 - 29/01/2020
  30/01/2020 - 09:19

  Governo dispõe sobre a substituição tributária com lâmpada elétrica

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40008 - 29/01/2020
  30/01/2020 - 09:16

  Governo dispõe sobre a substituição tributária com material de construção

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40007 - 29/01/2020
  30/01/2020 - 09:13

  Governo dispõe sobre a substituição tributária com autopeças

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40006 - 29/01/2020
  30/01/2020 - 09:09

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40005 - 29/01/2020
  30/01/2020 - 08:39

  Governo dispõe sobre a substituição tributária com sorvetes

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 15 - SEFAZ - 24/01/2020
  28/01/2020 - 09:53

  Receita atualiza o valor da UFR

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39924 - 23/12/2019
  28/01/2020 - 09:17

  Governo dispõe sobre o vencimento do ICMS-ST

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39991 - 30/12/2019
  28/01/2020 - 09:11

  Estado altera normas da susbtituição tributária

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39990 - 30/12/2019
  28/01/2020 - 09:05

  Governo altera normas da substituição tributária

  Leia mais +

• ITCD - Decreto - 39998 - 14/01/2020
  16/01/2020 - 11:00

  Estado introduz alterações no Regulamento do ITCD

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 39997 - 14/01/2020
  16/01/2020 - 10:54

  Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo

  Leia mais +