Legislação do Estado: PB

• BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 257 - SEFAZ - 28/08/2019
  02/09/2019 - 14:48

  Fazenda relaciona mercadorias e operações não abrangidas pelos benefícios fiscais

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 70 - SEREM - 22/08/2019
  02/09/2019 - 13:58

  Fixado novo valor da UFIR/JP

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 260 - SEFAZ - 30/08/2019
  02/09/2019 - 06:21

  Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Decreto - 9332 - 12/08/2019
  23/08/2019 - 10:51

  João Pessoa altera o Código Tributário

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 39378 - 20/08/2019
  22/08/2019 - 15:57

  Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo nos serviços de comunicação

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 247 - SEFAZ - 14/08/2019
  15/08/2019 - 07:14

  Receita atualiza o valor da UFR

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• ENERGIA ELÉTRICA - Decreto - 39347 - 07/08/2019
  09/08/2019 - 14:43

  Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica

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• CESTA BÁSICA - Lei - 11407 - 07/08/2019
  09/08/2019 - 14:35

  Estado dispõe sobre os produtos da cesta básica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39347 - 07/08/2019
  08/08/2019 - 08:25

  Estado dispõe sobre a substituição tributária com produtos alimentícios

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39346 - 07/08/2019
  08/08/2019 - 07:49

  Estado dispõe sobre a substituição tributária com produtos alimentícios

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• REGULAMENTO - Decreto - 39341 - 31/07/2019
  05/08/2019 - 08:46

  Estado introduz alterações no RICMS

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 69 - SEREM - 24/07/2019
  05/08/2019 - 08:35

  Fixado novo valor da UFIR/JP

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 228 - SEFAZ - 23/07/2019
  24/07/2019 - 08:35

  Receita Estadual dispõe sobre a ST com sorvetes e picolés

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 218 - SEFAZ - 12/07/2019
  24/07/2019 - 08:31

  Fazenda dispõe sobre a ST com água mineral

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 229 - SEFAZ - 23/07/2019
  24/07/2019 - 08:26

  Receita atualiza o valor da UFR

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39309 - 19/07/2019
  22/07/2019 - 06:56

  Estado dispõe sobre a ST com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39308 - 19/07/2019
  22/07/2019 - 06:49

  Alteradas regras relativas ao regime de substituição tributária

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• REGIME ESPECIAL - Decreto - 39306 - 19/07/2019
  22/07/2019 - 06:44

  Estado dispõe sobre a concessão de regime especial

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 218 - SEFAZ - 12/07/2019
  15/07/2019 - 10:34

  Fazenda dispõe sobre a ST com água mineral

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• SELO FISCAL - Portaria - 202 - SEFAZ - 19/06/2019
  08/07/2019 - 13:43

  Fazenda estabelece novos procedimentos relativos à aquisição e o fornecimento do selo fiscal para água mineral

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• SELO FISCAL - Portaria - 201 - SEFAZ - 19/06/2019
  08/07/2019 - 13:35

  Fazenda dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de selo fiscal para água mineral

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 200 - SEFAZ - 20/06/2019
  05/07/2019 - 12:00

  Receita atualiza o valor da UFR

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 68 - SEREM - 28/06/2019
  05/07/2019 - 07:54

  Fixado novo valor da UFIR/JP

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 205 - SEFAZ - 27/06/2019
  28/06/2019 - 08:27

  Receita Estadual dispõe sobre a ST com sorvetes e picolés

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39212 - 30/05/2019
  26/06/2019 - 09:17

  Estado dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39211 - 30/05/2019
  26/06/2019 - 09:12

  Estado dispõe sobre a substituição tributária com materiais elétricos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39213 - 30/05/2019
  19/06/2019 - 09:34

  Estado altera regras da substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 199 - GSER - 18/06/2019
  19/06/2019 - 09:23

  Receita dispõe sobre a ST com água mineral e água adicionada de sais

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 67 - SEREM - 27/05/2019
  09/06/2019 - 09:29

  Fixado novo valor da UFIR/JP

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• REGULAMENTO - Decreto - 39153 - 06/05/2019
  05/06/2019 - 14:36

  Governo introduz alterações no Regulamento do ICMS

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