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Legislação do Estado: PB
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38471 - 20/07/201823/07/2018 - 10:11
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38470 - 20/07/201823/07/2018 - 10:07
Estado altera regras da substituição tributária nas operações com lâmpada, reator e starter
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RECOLHIMENTO - Decreto - 38439 - 10/07/201811/07/2018 - 16:23
Estado dispõe sobre a campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2018”
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 45 - SEREM - 25/06/201809/07/2018 - 10:14
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SOFTWARE - Decreto - 38417 - 02/07/201804/07/2018 - 10:53
Estado dispõe sobre operações com bens e mercadorias digitais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38416 - 02/07/201804/07/2018 - 10:48
Estado dispõe sobre a substituição tributária com veículos de duas e três rodas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38415 - 02/07/201804/07/2018 - 10:43
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38414 - 02/07/201804/07/2018 - 10:38
Estado dispõe sobre a substituição tributária com medicamentos
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 115 - GSER - 25/06/201827/06/2018 - 14:56
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REGULAMENTO - Decreto - 38382 - 13/06/201814/06/2018 - 11:51
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IPVA - Decreto - 38381 - 13/06/201814/06/2018 - 11:48
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REGULAMENTO - Decreto - 38380 - 13/06/201814/06/2018 - 11:41
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38378 - 13/06/201814/06/2018 - 09:39
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 41 - SEREM - 28/05/201808/06/2018 - 09:50
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 101 - GSER - 04/06/201805/06/2018 - 11:29
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 38340 - 29/05/201830/05/2018 - 17:50
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38339 - 29/05/201830/05/2018 - 12:48
Estado dispõe sobre a substituição tributária com veículos de duas e três rodas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38338 - 29/05/201830/05/2018 - 12:44
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 97 - GSER - 29/05/201830/05/2018 - 12:39
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 38326 - 25/05/201828/05/2018 - 15:45
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 92 - GSER - 21/05/201822/05/2018 - 14:31
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DÉBITO FISCAL - Portaria - 40 - SEREM - 11/05/201821/05/2018 - 17:01
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CADASTRO - Portaria - 88 - GSER - 11/05/201815/05/2018 - 11:39
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 9157 - 04/05/201815/05/2018 - 11:15
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PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Portaria - 38 - SEREM - 30/04/201815/05/2018 - 11:10
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38283 - 09/05/201811/05/2018 - 12:42
Alteradas disposições da substituição tributária para operações com materiais elétricos
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CRÉDITO - Decreto - 38280 - 09/05/201810/05/2018 - 12:10
Estado revoga ato que limitava crédito em entradas interestaduais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38283 - 09/05/201810/05/2018 - 09:08
Alteradas disposições da substituição tributária para operações com materiais elétricos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38281 - 09/05/201810/05/2018 - 09:02
Alteradas disposições da substituição tributária para operações com materiais elétricos
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 37 - SEREM - 16/04/201827/04/2018 - 10:45
