Processando busca...
Legislação do Estado: PB
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 148 - SEFAZ - 19/08/202420/08/2024 - 10:51
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Decreto - 45356 - 12/08/202413/08/2024 - 09:38
Govermador dispõe sobre a correção de erro na Nota Fiscal Eletrônica
-
REGULAMENTO - Decreto - 45351 - 08/08/202413/08/2024 - 09:34
Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção para medicamentos
-
BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 45339 - 07/08/202413/08/2024 - 09:30
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43352 - 08/08/202409/08/2024 - 11:05
-
COMBUSTÍVEL - Decreto - 45329 - 31/07/202405/08/2024 - 11:23
Governador altera as normas relativas à tributação nas operações com combustíveis
-
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 167 - 29/07/202402/08/2024 - 18:31
João Pessoa introduz modificações no Regulamento do Código Tributário
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 9 - SEREM - 29/07/202431/07/2024 - 11:07
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 129 - SEFAZ - 23/07/202424/07/2024 - 09:49
-
REGULAMENTO - Decreto - 45296 - 22/07/202423/07/2024 - 14:40
Alterado ato que introduziu modificações no Regulamento do ICMS
-
DECLARAÇÃO - Decreto - 45287 - 18/07/202419/07/2024 - 11:13
Alteradas as normas relativas à Declaração de Conteúdo Eletrônica - DC-e
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 127 - SEFAZ - 17/07/202419/07/2024 - 09:46
-
REGULAMENTO - Decreto - 45270 - 16/07/202417/07/2024 - 11:12
Governador altera vigência de modificações introduzidas no Regulamento do ICMS
-
REGULAMENTO - Decreto - 45246 - 05/07/202408/07/2024 - 11:56
-
REGULAMENTO - Decreto - 45229 - 03/07/202404/07/2024 - 14:31
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 8 - SEREM - 26/06/202428/06/2024 - 09:13
-
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Decreto - 45199 - 25/06/202426/06/2024 - 11:05
Prorrogado prazo de cumprimento de obrigações acessórias pelas refinarias de petróleo e suas bases
-
REGIME ESPECIAL - Decreto - 45186 - 20/06/202421/06/2024 - 11:00
-
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 10659 - 11/06/202418/06/2024 - 10:35
João Pessoa introduz modificações no Regulamento do Código Tributário
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 103 - SEFAZ - 17/06/202418/06/2024 - 09:16
-
REGULAMENTO - Decreto - 45161 - 13/06/202414/06/2024 - 11:12
-
REGULAMENTO - Decreto - 45160 - 13/06/202414/06/2024 - 11:10
-
DÉBITO FISCAL - Portaria Conjunta - 1 - SEREM/PROGEM - 10/06/202412/06/2024 - 08:48
Receita Municipal e Procuradoria-Geral dispõem sobre a prescrição de débitos de autônomos
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Decreto - 45145 - 10/06/202411/06/2024 - 10:06
-
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Decreto - 45138 - 05/06/202410/06/2024 - 16:57
Alteradas as normas relativas ao transporte dutoviário de gás natural processado e não processado
-
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Decreto - 45137 - 05/06/202410/06/2024 - 16:54
-
REGULAMENTO - Decreto - 45126 - 31/05/202410/06/2024 - 16:50
-
RECOLHIMENTO - Decreto - 45124 - 31/05/202410/06/2024 - 16:46
-
COMBUSTÍVEL - Decreto - 45111 - 28/05/202405/06/2024 - 16:19
Governo dispõe sobre os procedimentos de retificação e recepção do Scanc
-
REGULAMENTO - Decreto - 45110 - 28/05/202403/06/2024 - 19:03
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao produtor rural
