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Legislação do Estado: PB
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FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Decreto - 36209 - 30/09/201501/10/2015 - 15:36
Estado altera regras do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 36208 - 30/09/201501/10/2015 - 15:29
Estado dispõe sobre a substituição tributária com materiais elétricos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 36207 - 30/09/201501/10/2015 - 15:23
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 36206 - 30/09/201501/10/2015 - 15:18
Estado dispõe sobre a substituição tributária com produtos farmacêuticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 36205 - 30/09/201501/10/2015 - 15:13
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 36204 - 30/09/201501/10/2015 - 15:08
Estado dispõe sobre a substituição tributária com aparelhos celulares
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VEÍCULO USADO - Decreto - 36203 - 30/09/201501/10/2015 - 15:01
Estado altera regras relativas à comercialização de veículos usados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 36202 - 30/09/201501/10/2015 - 14:55
Estado dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção
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IPVA - Lei - 10516 - 30/09/201501/10/2015 - 14:47
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 10515 - 30/09/201501/10/2015 - 14:42
Estado dispõe sobre multas relacionadas à defesa do consumidor
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MEIO AMBIENTE - Lei - 10514 - 30/09/201501/10/2015 - 14:36
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 36188 - 24/09/201525/09/2015 - 10:16
Estado concede isenção do ICMS para a construção de submarinos
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REGULAMENTO - Decreto - 36187 - 24/09/201525/09/2015 - 10:12
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CADASTRO - Portaria - 218 - GSER - 21/09/201523/09/2015 - 10:53
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DÉBITO FISCAL - Lei - 10507 - 18/09/201521/09/2015 - 10:43
Estado institui Mutirão Fiscal e ajustes na legislação tributária
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 213 - GSER - 14/09/201516/09/2015 - 09:14
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 209 - GSER - 09/09/201514/09/2015 - 10:49
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REGULAMENTO - Decreto - 36149 - 04/09/201507/09/2015 - 08:18
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DÉBITO FISCAL - Lei - 13064 - 24/08/201504/09/2015 - 15:55
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CANA-DE-AÇÚCAR - Portaria - 206 - GSER - 02/09/201504/09/2015 - 13:48
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 204 - GSER - 31/08/201502/09/2015 - 07:34
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
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SUPERMERCADO - Lei - 13059 - 17/08/201531/08/2015 - 09:12
João Pessoa obriga supernercados a divulgar validade de produtos
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 28 - SEREM - 17/08/201531/08/2015 - 07:12
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REGULAMENTO - Decreto - 36128 - 26/08/201527/08/2015 - 10:18
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ISENÇÃO - Decreto - 36127 - 26/08/201527/08/2015 - 10:10
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes
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REGULAMENTO - Decreto - 36126 - 26/08/201527/08/2015 - 10:02
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REGIME ESPECIAL - Decreto - 36125 - 26/08/201527/08/2015 - 09:56
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PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Portaria - 27 - SEREM - 10/08/201521/08/2015 - 08:30
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DÍVIDA ATIVA - Portaria Conjunta - 1 - SEREM/PGM - 11/07/201521/08/2015 - 07:32
João Pessoa dispõe sobre os débitos inscritos na dívida ativa
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ENERGIA - Decreto - 36107 - 18/08/201519/08/2015 - 10:40
