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Legislação do Estado: PI
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IPVA - Instrução Normativa - 1 - UNATRI - 16/12/202005/01/2021 - 15:29
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 36 - UNATRI - 17/12/202023/12/2020 - 13:18
Acrescentados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 35 - UNATRI - 15/12/202018/12/2020 - 11:13
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 34 - UNATRI - 14/12/202018/12/2020 - 11:10
Acrescentados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 33 - UNATRI - 04/12/202010/12/2020 - 11:04
Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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ENERGIA ELÉTRICA - Lei - 7409 - 07/12/202009/12/2020 - 11:32
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REGULAMENTO - Decreto - 19369 - 03/12/202009/12/2020 - 11:05
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 32 - UNATRI - 23/11/202008/12/2020 - 10:50
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 32 - UNATRI - 23/11/202007/12/2020 - 10:42
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 19354 - 30/11/202002/12/2020 - 12:26
Estado prorroga adesão o Programa de Recuperação de Créditos
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RECOLHIMENTO - Portaria - 27 - SEFAZ - 19/11/202025/11/2020 - 19:15
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 31 - UNATRI - 17/11/202023/11/2020 - 10:15
Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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DÉBITO FISCAL - Lei - 7404 - 09/11/202010/11/2020 - 11:42
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BASE DE CÁLCULO - Ato Normativo - 29 - UNATRI - 29/10/202005/11/2020 - 11:52
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BASE DE CÁLCULO - Ato Normativo - 28 - UNATRI - 29/10/202005/11/2020 - 11:46
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REGULAMENTO - Decreto - 19315 - 04/11/202005/11/2020 - 11:40
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 30 - UNATRI - 29/10/202005/11/2020 - 10:36
Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 26 - UNATRI - 16/10/202026/10/2020 - 11:43
Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 20140 - 08/10/202013/10/2020 - 14:54
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REGULAMENTO - Decreto - 19250 - 06/10/202010/10/2020 - 16:20
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REGULAMENTO - Decreto - 19241 - 30/09/202009/10/2020 - 09:49
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IPVA - Portaria - 26 - SEFAZ - 29/09/202005/10/2020 - 16:37
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 25 - UNATRI - 01/10/202005/10/2020 - 08:57
Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 22 - SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI - 25/09/202028/09/2020 - 14:10
Fazenda dispõe sobre os registros dispensados para os contribuintes obrigados à entrega da EFD
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REGULAMENTO - Decreto - 19236 - 25/09/202028/09/2020 - 14:06
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 24 - UNATRI - 22/09/202028/09/2020 - 11:26
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 23 - UNATRI - 17/09/202024/09/2020 - 09:31
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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BASE DE CÁLCULO - Ato Normativo - 22 - UNATRI - 02/09/202010/09/2020 - 08:49
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ALVARÁ - Decreto - 20058 - 01/09/202003/09/2020 - 10:12
Teresina define atividades dispensadas de alvará de funcionamento e demais licenciamentos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 7384 - 17/08/202028/08/2020 - 16:49
