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Legislação do Estado: RS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 51598 - 23/06/201424/06/2014 - 16:30
Governo dispõe sobre a base de cálculo dos produtos farmacêuticos sujeitos ao ICMS-ST
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ITCD - Decreto - 51597 - 23/06/201424/06/2014 - 16:15
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 51596 - 23/06/201424/06/2014 - 11:57
Estado dispõe sobre ponto facultativo integral para o dia 25-6
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 40 - RE - 20/06/201423/06/2014 - 11:04
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 51586 - 18/06/201420/06/2014 - 12:00
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 51585 - 18/06/201420/06/2014 - 11:42
Concedido benefício para operações com veículos para transporte coletivo
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 39 - RE - 16/06/201418/06/2014 - 11:40
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REPARTIÇÃO FISCAL - Decreto - 51569 - 11/06/201416/06/2014 - 14:18
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 36 - RE - 11/06/201416/06/2014 - 11:36
Registro de passagem de leite em posto fiscal será exigido até 31-3-2015
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REGULAMENTO - Decreto - 51568 - 11/06/201412/06/2014 - 12:31
RICMS é alterado para dispor sobre benefício para financiadores do PRÓ-CULTURA
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PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - Decreto - 51566 - 10/06/201411/06/2014 - 16:40
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 35 - RE - 05/06/201409/06/2014 - 13:31
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Decreto - 51545 - 03/06/201404/06/2014 - 10:26
Estado dispensa microprodutor rural de arroz da emissão de NF-e
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 51535 - 29/05/201430/05/2014 - 13:56
Governo ajusta MVA de produtos sujeitos à substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 51534 - 29/05/201430/05/2014 - 11:16
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REGULAMENTO - Decreto - 51533 - 29/05/201430/05/2014 - 11:10
RICMS é alterado para dispor sobre competência para a concessão de isenção
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 34 - RE - 23/05/201428/05/2014 - 10:58
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 51519 - 27/05/201428/05/2014 - 10:27
RS dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a Copa do Mundo 2014
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 33 - RE - 22/05/201426/05/2014 - 11:18
Receita dispõe sobre arrolamento de bens e direitos e da medida cautelar fiscal
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FISCALIZAÇÃO - Portaria - 175 - SEAPA - 26/05/201426/05/2014 - 11:06
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 32 - RE - 20/05/201422/05/2014 - 11:13
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 31 - RE - 19/05/201422/05/2014 - 10:56
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 30 - RE - 19/05/201422/05/2014 - 09:36
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 29 - RE - 15/05/201422/05/2014 - 09:27
Alterados procedimentos para transferência de crédito de ICMS para terceiros
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 28 - RE - 12/05/201422/05/2014 - 09:20
Receita Estadual beneficia empresa com diferimento do imposto
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 27 - RE - 12/05/201422/05/2014 - 09:06
Estado altera regras sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos
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IPVA - Decreto - 51489 - 19/05/201420/05/2014 - 11:46
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REGULAMENTO - Decreto - 51488 - 19/05/201420/05/2014 - 11:37
RS concede diferimento para a saída interna de energia elétrica de microgerador ou minigerador
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REGULAMENTO - Decreto - 51487 - 19/05/201420/05/2014 - 11:30
RICMS é alterado para dispor sobre documentos fiscais eletrônicos
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CINEMA - Lei - 14537 - 14/05/201419/05/2014 - 12:58
