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Prorrogado benefício para operações de saídas interestaduais com suínos vivos
Rio Grande do Sul dispõe sobre a redução do ICMS dos medicamentos similares
Concedida redução na base de cálculo do ICMS em operações com arroz
Prorrogados benefícios para operação de saída de veículos para transporte coletivo
Estado altera normas relativas à dispensa da entrega da GIA para os contribuintes especificados
Alterada relação de mercadorias com limitação de crédito do ICMS em aquisições interestaduais
Receita altera norma que trata o cadastramento de contribuinte do ICMS
RS concede crédito presumido aos estabelecimentos industriais de laticínios
Receita estabelece documento comprobatório da posse por simples ocupação
RS modifica leis tributárias para dispor sobre crédito acumulado, cesta básica e diferimento
Governo altera normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações
Receita Estadual dispõe sobre o preenchimento do Cadastro Geral de Contribuintes
RS dispõe sobre a redução na base do cálculo do ICMS nas operações com trigo em grão
Alterada MVA para o cálculo do ICMS-ST nas operações com combustível
Fazenda dispõe sobre a base do cálculo do ITCD para empresas de capital fechado
Governo dispõe sobre a base de cálculo dos produtos farmacêuticos sujeitos ao ICMS-ST