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Legislação do Estado: RS
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 51710 - 04/08/201405/08/2014 - 11:46
Prorrogado benefício para operações de saídas interestaduais com suínos vivos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 51 - RE - 29/07/201401/08/2014 - 14:19
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 51704 - 31/07/201401/08/2014 - 13:49
Rio Grande do Sul dispõe sobre a redução do ICMS dos medicamentos similares
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 51703 - 31/07/201401/08/2014 - 11:45
Concedida redução na base de cálculo do ICMS em operações com arroz
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REGULAMENTO - Decreto - 51699 - 30/07/201431/07/2014 - 14:45
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REGULAMENTO - Decreto - 51698 - 30/07/201431/07/2014 - 14:41
Prorrogados benefícios para operação de saída de veículos para transporte coletivo
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REGULAMENTO - Decreto - 51687 - 29/07/201430/07/2014 - 14:41
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 50 - RE - 28/07/201430/07/2014 - 14:16
Estado altera normas relativas à dispensa da entrega da GIA para os contribuintes especificados
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REGULAMENTO - Decreto - 51688 - 29/07/201430/07/2014 - 13:30
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Decreto - 51679 - 28/07/201429/07/2014 - 12:00
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 49 - 23/07/201425/07/2014 - 10:35
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REGULAMENTO - Decreto - 51667 - 22/07/201423/07/2014 - 14:52
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 48 - RE - 18/07/201422/07/2014 - 11:37
Alterada relação de mercadorias com limitação de crédito do ICMS em aquisições interestaduais
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REGULAMENTO - Decreto - 51665 - 21/07/201422/07/2014 - 11:03
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 47 - RE - 15/07/201418/07/2014 - 10:59
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TRANSPORTE COLETIVO - Lei - 11658 - 16/07/201418/07/2014 - 10:51
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REGULAMENTO - Decreto - 51646 - 15/07/201416/07/2014 - 12:03
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 45 - RE - 10/07/201411/07/2014 - 13:45
Receita altera norma que trata o cadastramento de contribuinte do ICMS
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CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 51633 - 10/07/201411/07/2014 - 11:38
RS concede crédito presumido aos estabelecimentos industriais de laticínios
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VEÍCULO - Decreto - 51623 - 08/07/201409/07/2014 - 10:51
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 44 - 04/07/201408/07/2014 - 12:00
Receita estabelece documento comprobatório da posse por simples ocupação
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CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 51618 - 04/07/201407/07/2014 - 11:37
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 14558 - 03/07/201407/07/2014 - 11:11
RS modifica leis tributárias para dispor sobre crédito acumulado, cesta básica e diferimento
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INCÊNDIO - Lei Complementar - 14555 - 02/07/201403/07/2014 - 15:12
Governo altera normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 43 - RE - 01/07/201403/07/2014 - 11:40
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 42 - RE - 26/06/201402/07/2014 - 11:33
Receita Estadual dispõe sobre o preenchimento do Cadastro Geral de Contribuintes
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 51603 - 26/06/201427/06/2014 - 14:32
RS dispõe sobre a redução na base do cálculo do ICMS nas operações com trigo em grão
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 51602 - 25/06/201426/06/2014 - 14:20
Alterada MVA para o cálculo do ICMS-ST nas operações com combustível
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ITCD - Instrução Normativa - 41 - RE - 24/06/201426/06/2014 - 12:03
Fazenda dispõe sobre a base do cálculo do ITCD para empresas de capital fechado
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 51598 - 23/06/201424/06/2014 - 16:30
Governo dispõe sobre a base de cálculo dos produtos farmacêuticos sujeitos ao ICMS-ST
