Processando busca...
Legislação do Estado: TO
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 23 - SAT - 25/02/201928/02/2019 - 12:02
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 21 - SAT - 25/02/201928/02/2019 - 12:00
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 20 - SAT - 25/02/201928/02/2019 - 11:57
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 19 - SAT - 25/02/201928/02/2019 - 11:55
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 18 - SAT - 25/02/201928/02/2019 - 11:52
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 17 - SAT - 25/02/201928/02/2019 - 11:49
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - SAT - 21/02/201928/02/2019 - 11:48
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 14 - SAT - 21/02/201928/02/2019 - 11:45
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - SAT - 21/02/201928/02/2019 - 11:42
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 12 - SAT - 21/02/201928/02/2019 - 11:38
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 11 - SAT - 21/02/201928/02/2019 - 11:35
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 10 - SAT - 21/02/201928/02/2019 - 11:23
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 9 - sat - 21/02/201928/02/2019 - 11:23
-
REGULAMENTO - Decreto - 5908 - 18/02/201921/02/2019 - 11:17
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 8 - SAT - 08/02/201914/02/2019 - 10:08
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 7 - SAT - 08/02/201914/02/2019 - 10:04
-
CRÉDITO - Portaria - 172 - SEFAZ - 06/02/201912/02/2019 - 11:33
-
BASE DE CÁLCULO - Medida Provisória - 8 - 08/02/201911/02/2019 - 08:26
-
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 105 - SEFAZ - 22/01/201931/01/2019 - 13:34
Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
-
IPTU - Portaria - 4 - SEFIN - 17/01/201924/01/2019 - 09:33
Secretaria de Finanças estabele o Calendário Fiscal para 2019
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1307 - SEFAZ - 09/01/201921/01/2019 - 15:06
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - SAT - 04/01/201918/01/2019 - 08:27
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - SAT - 08/01/201911/01/2019 - 09:34
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - SAT - 07/01/201911/01/2019 - 09:30
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - SAT - 07/01/201911/01/2019 - 09:26
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - SAT - 04/01/201911/01/2019 - 09:23
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SAT - 04/01/201911/01/2019 - 09:19
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - SAT - 04/01/201911/01/2019 - 09:16
-
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO - Portaria - 1126 - SEFAZ - 20/12/201810/01/2019 - 10:43
-
REGULAMENTO - Decreto - 5899 - 28/12/201803/01/2019 - 12:09
