Legislação do Estado: TO

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 58 - SEFAZ - 19/11/2015
  24/11/2015 - 09:14

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 57 - SEFAZ - 19/11/2015
  24/11/2015 - 09:11

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• DOCUMENTO FISCAL - Portaria - 1167 - SEFAZ - 16/11/2015
  23/11/2015 - 10:23

  Fazenda dispõe sobre a denegação da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 5338 - 20/11/2015
  23/11/2015 - 10:15

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 56 - SEFAZ - 19/11/2015
  23/11/2015 - 09:31

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 55 - SEFAZ - 18/11/2015
  20/11/2015 - 17:51

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 54 - SEFAZ - 18/11/2015
  20/11/2015 - 17:43

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 53 - SEFAZ - 18/11/2015
  20/11/2015 - 17:33

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 52 - SEFAZ - 17/11/2015
  20/11/2015 - 17:14

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• IPVA - Lei - 3036 - 17/11/2015
  18/11/2015 - 10:07

  Estado altera regras do IPVA

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 51 - SEFAZ - 13/11/2015
  16/11/2015 - 11:33

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 50 - SEFAZ - 13/11/2015
  16/11/2015 - 11:30

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Portaria - 1152 - SEFAZ - 09/11/2015
  13/11/2015 - 09:16

  Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 49 - SEFAZ - 10/11/2015
  12/11/2015 - 11:30

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 1153 - SEFAZ - 10/11/2015
  12/11/2015 - 11:24

  Fazenda altera regras da pauta fiscal

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 48 - SEFAZ - 06/11/2015
  10/11/2015 - 09:16

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 47 - SEFAZ - 06/11/2015
  10/11/2015 - 09:13

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• FISCALIZAÇÃO - Portaria - 1140 - SEFAZ - 05/11/2015
  07/11/2015 - 18:28

  Fazenda institui o Monitoramento Fiscal – MF dos contribuintes do ICMS

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 46 - SEFAZ - 26/10/2015
  29/10/2015 - 09:53

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 5330 - 27/10/2015
  28/10/2015 - 11:36

  Simples Nacional: Estado declara aplicação das faixas de receita bruta anual

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Portaria - 1116 - SEFAZ - 26/10/2015
  27/10/2015 - 08:48

  Fazenda fixa data limite para firmar Termo de Acordo de Parcelamento

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 45 - SEFAZ - 23/10/2015
  26/10/2015 - 21:58

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 44 - SEFAZ - 22/10/2015
  26/10/2015 - 21:53

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 43 - SEFAZ - 22/10/2015
  26/10/2015 - 11:44

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• PRODUTOR RURAL - Portaria - 1088 - SEFAZ - 19/10/2015
  23/10/2015 - 10:32

  Fazenda dispõe sobre a utilização do Aviso de Compra e Depósito

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 42 - SEFAZ - 16/10/2015
  21/10/2015 - 10:07

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 41 - SEFAZ - 15/10/2015
  20/10/2015 - 07:30

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 40 - SEFAZ - 13/10/2015
  16/10/2015 - 09:04

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 39 - SEFAZ - 13/10/2015
  16/10/2015 - 09:01

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• PASSE FISCAL DE MERCADORIA - Portaria - 1053 - SEFAZ - 18/09/2015
  09/10/2015 - 09:09

  Fazenda disciplina utilização do Passe Fiscal de Mercadorias

  Leia mais +