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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 30 - 10/07/202411/07/2024 - 09:04
Revogado acordo de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 29 - 10/07/202411/07/2024 - 09:03
Alterado acordo de substituição tributária com artigos de papelaria
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Protocolo ICMS - 28 - 10/07/202411/07/2024 - 09:02
Alterado Ato que dispõe sobre as operações com petróleo bruto
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SUSPENSÃO - Protocolo ICMS - 27 - 10/07/202411/07/2024 - 09:01
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 26 - 10/07/202411/07/2024 - 09:00
Revogado acordo de substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 25 - 10/07/202411/07/2024 - 08:59
Revogado acordo de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 24 - 10/07/202411/07/2024 - 08:58
Alterado acordo de substituição tributária com artefatos de uso doméstico
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 23 - 10/07/202411/07/2024 - 08:56
Alterado acordo de substituição tributária com material de limpeza
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FISCALIZAÇÃO - Protocolo ICMS - 22 - 10/07/202411/07/2024 - 08:55
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 21 - 10/07/202411/07/2024 - 08:54
Alterado acordo de substituição tributária com artigos de papelaria
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 20 - 10/07/202411/07/2024 - 08:53
Alterado acordo de substituição tributária com artigos de papelaria
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 19 - 10/07/202411/07/2024 - 08:52
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com ferramentas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 18 - 10/07/202411/07/2024 - 08:51
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com ferramentas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 17 - 10/07/202411/07/2024 - 08:50
Alterado acordo de substituição tributária com artigos de papelaria
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 16 - 10/07/202411/07/2024 - 08:49
Alterado acordo de substituição tributária com artigos de papelaria
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 17 - COTEPE/PMPF - 09/07/202410/07/2024 - 09:23
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
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SELO FISCAL - Ajuste Sinief - 18 - 05/07/202409/07/2024 - 09:36
Alterado Ato que autoriza a instituição do SF-e - Selo Fiscal Eletrônico
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Ajuste Sinief - 19 - 05/07/202409/07/2024 - 09:36
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CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - Ajuste Sinief - 20 - 05/07/202409/07/2024 - 09:36
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DECLARAÇÃO - Ajuste Sinief - 16 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Confaz dispõe sobre a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Ajuste Sinief - 17 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 86 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
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SUCATA - Convênio ICMS - 87 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS para operações com sucata
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 88 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Alterado Ato que dispensa a cobrança do Difal em aquisições de álcool e açúcar
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 89 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Estados de Minas Gerais e Rondônia aderem ao Convênio ICMS 31/2006
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 90 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
RS poderá isentar operações de aquisições de ônibus ou caminhões novos
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 91 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 92 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com medicamentos
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CRÉDITO - Convênio ICMS - 93 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 94 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Alagoas deixará de aplicar a substituição tributária nas operações com telefone celular
