Legislação de Todos os Estados

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 65 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:19

  AL, MS e SP alteram a substituição tributária das operações com produtos de informática, eletrodomésticos e eletroeletrônicos

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 64 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:14

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária das operações com produtos alimentícios

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 97 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:11

  Altera ato que autoriza Rondônia a reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débito fiscal

  Leia mais +

• IMPORTAÇÃO - Convênio ICMS - 96 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:04

  Autoriza o Paraná a conceder isenção de ICMS em importações destinadas a empresa de radiodifusão

  Leia mais +

• EXPORTAÇÃO - Convênio ICMS - 86 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:59

  Amapá é autorizado a prorrogar prazo para controle de remessas de mercadorias para exportação

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 85 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:55

  RS é autorizado a não exigir o ICMS de operações com as bebidas alimentares

  Leia mais +

• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 84 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:54

  Amapá é autorizado a conceder isenção do diferencial de alíquotas do ICMS para indústria de panificação

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 83 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:46

  Autoriza o Estado do Amapá a conceder remissão de débitos tributários.

  Leia mais +

• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 82 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:38

  Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá.

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 81 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:31

  Autoriza o Amapá a reduzir o ICMS na aquisição de bens do ativo por indústrias de mineração e metalurgia

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 80 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:28

  Autoriza o Estado do Amapá a conceder benefícios fiscais à empresas extratoras de pedra britada e de mão

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 79 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:24

  Normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária são alteradas

  Leia mais +

• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 78 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:20

  Autoriza a concesão de isenção do ICMS para mercadorias destinadas às sociedades de propósito específic

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Convênio ICMS - 77 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:16

  Prorroga disposições de convênio que concedem benefícios fiscais

  Leia mais +

• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 76 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:09

  Alterado o Convênio ICMS 38/2012 que concede isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes

  Leia mais +

• VEÍCULO - Convênio ICMS - 75 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:04

  Confaz altera normas das operações com veículos efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor

  Leia mais +

• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Convênio ICMS - 74 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 15:59

  Autoriza Rondônia a conceder isenção de ICMS para serviços de comunicação do Programa Internet Popular

  Leia mais +

• PROCESSAMENTO DE DADOS - Convênio ICMS - 73 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 15:57

  Dispõe sobre a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais por processamento de dados

  Leia mais +

• FISCALIZAÇÃO - Convênio ICMS - 72 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 15:45

  Fixados procedimentos de fiscalização de materiais sigilosos para exames e concursos públicos

  Leia mais +

• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Convênio ICMS - 71 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 15:40

  Confaz promove novas alterações nos procedimentos de análise do PAF-ECF

  Leia mais +

• MÁQUINA, APARELHO E EQUIPAMENTO INDUSTRIAL - Convênio ICMS - 70 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 15:24

  Confaz reduz a base de cálculo do ICMS das máquinas de impressão por jato de tinta

  Leia mais +

• MÁQUINA, APARELHO E EQUIPAMENTO INDUSTRIAL - Convênio ICMS - 69 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 15:06

  Alterado o Convênio ICMS 52/91 que reduz a base de cálculo dos equipamentos industriais e implementos agrícolas

  Leia mais +

• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Convênio ICMS - 68 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 14:58

  Alterados procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal

  Leia mais +

• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Convênio ICMS - 67 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 14:46

  Autoriza a prorrogação da validade dos Laudos de Análise Funcional de PAF-ECF para efeito de revalidação de cadastramento de programas PAF-ECF

  Leia mais +

• DOCUMENTÁRIO FISCAL - Convênio ICMS - 66 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 14:37

  Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores

  Leia mais +

• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Convênio ICMS - 65 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 14:17

  Confaz altera normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 64 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 13:50

  Amapá poderá beneficiar a indústria do segmento de colchões

  Leia mais +

• CAFÉ - Convênio ICMS - 63 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 13:41

  Amapá poderá conceder benefícios fiscais à indústria de café

  Leia mais +

• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 62 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 12:35

  Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas dos produtos inservíveis

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 61 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 12:26

  Altera o Convênio ICMS 132/92 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos

  Leia mais +