Processando busca...
Legislação de Todos os Estados
-
EXPORTAÇÃO - Convênio ICMS - 153 - 03/10/202508/10/2025 - 16:09
Confaz dispõe sobre a remessa de mercadorias para exportação
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 154 - 03/10/202508/10/2025 - 16:09
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com aparelhos celulares
-
COMBUSTÍVEL - Convênio ICMS - 155 - 03/10/202508/10/2025 - 16:09
Confaz dispõe sobre as informação relativas as operações com GLGN
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 147 - 03/10/202508/10/2025 - 16:06
Confaz dispõe sobre a dispensa de recolhimento complementar do imposto
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 148 - 03/10/202508/10/2025 - 16:06
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 149 - 03/10/202508/10/2025 - 16:06
Estado de Santa Catarina é autorizado a conceder dispensa de débito do imposto
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 150 - 03/10/202508/10/2025 - 16:06
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 151 - 03/10/202508/10/2025 - 16:06
Estado do Pará poderá reduzir acréscimos moratórios de débitos do imposto
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 152 - 03/10/202508/10/2025 - 16:06
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos
-
BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 146 - 03/10/202508/10/2025 - 16:06
Confaz dispõe sobre a redução da base de cálculo do imposto de material de construção
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 144 - 03/10/202508/10/2025 - 16:04
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 145 - 03/10/202508/10/2025 - 16:04
Estado do Rio Grande do Sul poderá isentar o imposto na importação de equipamento
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 143 - 03/10/202508/10/2025 - 16:04
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 140 - 03/10/202508/10/2025 - 16:01
Confaz dispõe sobre a dispensa do recolhimento do ICMS diferido
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 141 - 03/10/202508/10/2025 - 16:01
Estado de Goiás é autorizado a conceder remissão de débitos do ICMS
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 142 - 03/10/202508/10/2025 - 16:01
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 138 - 03/10/202508/10/2025 - 16:01
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 139 - 03/10/202508/10/2025 - 16:01
Estado do Mato Grosso do Sul poderá conceder anistia de débitos do imposto
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 137 - 03/10/202508/10/2025 - 15:58
Estado do Rio Grande do Sul é autorizado a conceder parcelamento de débitos do imposto
-
BENEFÍCIO FISCAL - Convênio ICMS - 136 - 03/10/202508/10/2025 - 15:58
-
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 135 - 03/10/202508/10/2025 - 15:58
-
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 134 - 03/10/202508/10/2025 - 15:58
-
BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 132 - 03/10/202508/10/2025 - 15:58
Alterada normas que reduz a base de cálculo do imposto em operações com biogás
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Convênio ICMS - 133 - 03/10/202508/10/2025 - 15:58
-
COMBUSTÍVEL - Convênio ICMS - 131 - 03/10/202508/10/2025 - 15:58
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 129 - 03/10/202508/10/2025 - 15:56
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 130 - 03/10/202508/10/2025 - 15:56
Estado Ceará poderá isentar do imposto as operações com sementes e mudas
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 127 - 03/10/202508/10/2025 - 15:29
Confaz autoriza a concessão de anistia e remissão de débito do ICMS ST
-
BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 128 - 03/10/202508/10/2025 - 15:29
Autorizada a concessão de redução de base de cálculo do ICMS em operações com gado
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 122 - 03/10/202508/10/2025 - 15:29
