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Notícias:

  • ICMS - PR
    26/03/2026 - 13:30

    Regulariza Paraná: contribuintes têm até 27 de março para quitar débitos com descontos

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  • ICMS - PB
    26/03/2026 - 12:43

    Sefaz-PB comunica indeferimento da opção do Simples Nacional 2026 via domicílio eletrônico

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  • Tribunal
    26/03/2026 - 10:25

    Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre idoso e cuidadora e garante estabilidade gestacional

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  • Igualdade Salarial
    26/03/2026 - 09:46

    MTE amplia prazo para empresas divulgarem o 5º Relatório de Transparência Salarial

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  • Tribunal
    26/03/2026 - 09:39

    Trabalhadora vítima de gordofobia será indenizada por danos morais

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  • ICMS - AM
    25/03/2026 - 16:28

    Nota Fiscal Amazonense alcança 600 mil inscritos após lançamento de aplicativo

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  • Deficientes Físicos
    25/03/2026 - 13:56

    Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência

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  • ICMS - TO
    25/03/2026 - 13:39

    Sefaz-TO alerta contribuintes sobre irregularidades fiscais e reforça uso do Domicílio Eletrônico

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  • ICMS - MS
    25/03/2026 - 12:38

    Governo de MS divulga calendário de recolhimento do ICMS para abril, maio e junho de 2026

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  • Plataformas Digitais
    25/03/2026 - 12:12

    Governo do Brasil anuncia medidas para melhorar condições de trabalho em plataformas digitais

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  • PAT
    25/03/2026 - 11:51

    Governo do Brasil reforça aplicação das regras do auxílio-alimentação e refeição para todas as empresas

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  • Tribunal
    25/03/2026 - 09:17

    Câmera de vigilância instalada em copa não viola intimidade de empregados

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  • Tribunal
    25/03/2026 - 09:12

    TST passa a garantir estabilidade a gestantes em contratos temporários

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  • IR - Pessoa Jurídica
    24/03/2026 - 14:33

    Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL

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  • ICMS - ES
    24/03/2026 - 14:10

    Sorteio de março do Nota Premiada Capixaba será realizado nesta quinta-feira, 26-3

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  • ICMS - SE
    24/03/2026 - 13:17

    Sergipe atualiza valor da UFP/SE para abril de 2026

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  • Benefício
    24/03/2026 - 12:46

    Prazo de duração de benefício concedido por meio de análise documental é ampliado para 90 dias

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  • Benefício
    24/03/2026 - 12:25

    Portaria disciplina a análise documental nos requerimentos de auxílio-acidente

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  • ICMS - PR
    24/03/2026 - 12:22

    Receita Estadual lança portal do Confia Paraná e se aproxima de contribuintes

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  • Benefício
    24/03/2026 - 12:06

    Disciplinado exame médico-pericial por meio de análise documental para o auxílio por incapacidade temporária

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  • Tribunal
    24/03/2026 - 09:13

    Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas

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  • Tribunal
    24/03/2026 - 09:07

    TST suspende penhora de 30% sobre Benefício de Prestação Continuada de mulher de 80 anos

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  • ICMS - MS
    23/03/2026 - 14:29

    MS dispensa contribuintes de entregar GIA-BF a partir de janeiro de 2026

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  • ICMS - GO
    23/03/2026 - 13:46

    Goiás reduz o prazo para contribuinte transferir crédito acumulado de ICMS

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  • Décimo Terceiro Salário Indenizado
    23/03/2026 - 12:41

    STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado

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  • ICMS - MS
    23/03/2026 - 12:31

    Mato Grasso do Sul mantém valor da UFERMS para abril de 2026

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  • Empréstimo Consignado
    23/03/2026 - 12:26

    FGTS DIGITAL inicia o recebimento de valores de empréstimos consignados vencidos

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  • Igualdade Salarial
    23/03/2026 - 12:11

    Relatório de Transparência Salarial já está disponível para download no Emprega Brasil

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  • Empréstimo Consignado
    23/03/2026 - 12:02

    MTE altera Portaria que fixa procedimentos para desconto de crédito consignado em folha

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  • Tribunal
    23/03/2026 - 09:12

    Auxiliar acusado de bater ponto e ir embora reverte justa causa

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