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Notícias:

  • Tribunal
    01/07/2025 - 10:40

    Justiça autoriza transferência de jogador de futebol por falta de pagamento de fundo de garantia

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  • ICMS - MS
    01/07/2025 - 10:08

    Mato Grosso do Sul define critérios para enquadramento de “devedor contumaz” em nova lei sancionada

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  • outros tributos estaduais - BA
    01/07/2025 - 09:03

    Portal ba.gov.br traz canal para requerimento de isenção do IPVA para carros elétricos até R$ 300 mil

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  • Súmulas e OJ
    01/07/2025 - 06:09

    TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF

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  • Reforma Tributária
    30/06/2025 - 18:03

    Piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo - CBS tem início em 1/7

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  • Outros Tributos Estaduais - SE
    30/06/2025 - 14:17

    Declarações do ITCMD doação em Sergipe são transmitidas somente por formulário eletrônico

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  • outros tributos estaduais - BA
    30/06/2025 - 11:14

    Sefaz-BA apresenta novo Sistema de Gestão do Imposto de Transmissão

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  • Tribunal
    30/06/2025 - 10:28

    Transfobia: Justiça condena supermercado a indenizar trabalhadora trans que descarregava caminhão com cargas pesadas

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  • IPVA - RS
    30/06/2025 - 09:20

    Prazo para pagar a última parcela do IPVA 2025 no Rio Grande do Sul termina nesta segunda, 30-6

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  • Tribunal
    30/06/2025 - 09:09

    Banco afasta pagamento de horas extras com registros de entrada e saída na catraca

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  • Município de Recife
    30/06/2025 - 08:46

    Recife lança Programa de Parcelamento Incentivado para regularização de débitos tributários

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  • Simples Nacional
    30/06/2025 - 07:48

    Termos de Exclusão do Simples Nacional cancelados

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  • ICMS - GO
    27/06/2025 - 13:34

    Goiás incentiva energia limpa com benefício fiscal para biogás e biometano

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  • IR - Pessoa Física
    27/06/2025 - 11:48

    Senado vai analisar isenção do IR para dois salários mínimos

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  • IR - Pessoa Física
    27/06/2025 - 11:43

    Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

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  • ICMS - PR
    27/06/2025 - 11:07

    Nota Paraná reduz limite mínimo de saque de créditos para R$ 5,00

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  • ICMS - MA
    27/06/2025 - 09:57

    Maranhão prorroga prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos do ICMS até 31 de julho

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  • outros tributos estaduais - BA
    27/06/2025 - 09:02

    Desconto de 8% no IPVA-BA para placas de final 7 vai até esta sexta (27)

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  • Tribunal
    27/06/2025 - 07:49

    Empresa deve indenizar trabalhador por comentários homofóbicos de gerente

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  • Tribunal
    27/06/2025 - 07:45

    Hospital não prova negligência de técnica de enfermagem em morte de paciente

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  • ICMS - CE
    26/06/2025 - 15:35

    Sefaz-CE notifica contribuintes do regime especial para lagosta, camarão e pescado

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  • Município de João Pessoa
    26/06/2025 - 11:09

    João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 51,43 a partir de julho

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  • IPVA - MT
    26/06/2025 - 10:05

    Acesso aos serviços do IPVA no Mato Grosso exigirá autenticação a partir de 1º de julho

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  • Benefício de Prestação Continuada
    26/06/2025 - 09:15

    Governo altera Regulamento do Benefício de Prestação Continuada

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  • ICMS - PR
    26/06/2025 - 08:51

    Paraná cria programa de parcelamento de débitos para cooperativas em liquidação

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  • Tribunal
    26/06/2025 - 05:57

    Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem

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  • IPVA - MG
    25/06/2025 - 11:31

    Fazenda de Minas Gerais envia lembrete de SMS para devedores do IPVA 2025

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  • Seguro-Desemprego
    25/06/2025 - 10:31

    Governo altera Decreto que regulamenta a concessão do Seguro-desemprego ao pescador artesanal

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  • Deficientes Físicos
    25/06/2025 - 10:12

    Comissão aprova direito a jornada reduzida de trabalho para pessoas com deficiência

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  • ICMS - RS
    25/06/2025 - 10:08

    Prazo para resgatar prêmios do sorteio de março do Nota Fiscal Gaúcha termina em 30 de junho

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