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• ICMS - SC
  30/09/2025 - 12:57

  Santa Catarina altera normas que tratam da retransmissão da EFD e inconsistências graves

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• IPVA - AL
  30/09/2025 - 11:39

  Isenção de IPVA para motos em Alagoas está simplificada pelo Programa Correria

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• Aprendiz
  30/09/2025 - 09:20

  Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais

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• Tribunal
  30/09/2025 - 09:06

  Descumprimento de ordem e invasão a centro cirúrgico motivam justa causa de gestante

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• Tribunal
  30/09/2025 - 09:00

  TST invalida banco de horas “às escuras” em empresas de transporte de Belo Horizonte

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• ICMS - AM
  29/09/2025 - 14:53

  Amazonas institui programa de remissão e anistia de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD

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• ICMS - CE
  29/09/2025 - 13:25

  Sefaz-CE simplifica obrigação para substitutos tributários de outros estados

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• PIS/COFINS
  29/09/2025 - 12:43

  RFB oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS e Cofins

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• Município de João Pessoa
  29/09/2025 - 11:52

  João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para outubro de 2025

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• Tribunal
  29/09/2025 - 09:31

  STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio alimentação

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• Tribunal
  29/09/2025 - 09:21

  Norma coletiva que flexibilizou horário noturno prevalece sobre a lei dos portuários

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• Tribunal
  29/09/2025 - 09:15

  Mãe de balconista que teve pernas amputadas em acidente pode pedir reparação

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• ICMS - PE
  26/09/2025 - 13:37

  Nota da Moda garante emissão imediata de notas fiscais no Polo Têxtil do Agreste de Pernambuco

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• ICMS - PB
  26/09/2025 - 12:03

  Sefaz-PB vai disponibilizar Nota Fiscal Fácil para MEI a partir de 1º de outubro

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• Tributos Federais
  26/09/2025 - 10:58

  PLANO BRASIL SOBERANO traz alívio Tributário e Prioridade em Restituições para Exportadores Afetados por Tarifas dos EUA

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• ECF
  26/09/2025 - 10:46

  Publicação da versão 11.3.4 do programa da ECF

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• FAP
  26/09/2025 - 10:31

  FAP - Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2026 estará disponível para consulta a partir da próxima terça-feira (30)

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• Tribunal
  26/09/2025 - 09:55

  Atividade em edifício com tanques de diesel que atendem os requisitos legais não dá direito a adicional de periculosidade

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• Tribunal
  26/09/2025 - 09:38

  Falta de notificação de um dos advogados não invalida intimação

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• IPVA - PR
  25/09/2025 - 15:26

  Sancionada Lei que reduz a alíquota do IPVA no Paraná

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• ICMS - RS
  25/09/2025 - 13:49

  Mais da metade das empresas gaúchas já concluíram o recadastramento obrigatório

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• IPVA - BA
  25/09/2025 - 12:19

  Mais de 500 mil proprietários podem aproveitar condições especiais do Refis IPVA Bahia

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• IR - Pessoa Física
  25/09/2025 - 11:29

  Senado: CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil; proposta vai à Câmara

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• Declarações Fiscais
  25/09/2025 - 11:09

  Receita Federal: Nota de Esclarecimento sobre a Declaração do ITR

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• Instituições de Ensino
  25/09/2025 - 10:59

  Veto a celular leva 80% dos alunos a prestar mais atenção nas aulas

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• Pessoa Com Deficiência - PCD
  25/09/2025 - 10:40

  Comissão aprova proposta que detalha papel do cuidador de pessoa com deficiência

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• Tribunal
  25/09/2025 - 10:31

  Técnico de manutenção reabilitado não será reintegrado, mas receberá pensão

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• Tribunal
  25/09/2025 - 10:26

  Empregada doméstica terá direito a horas extras por falta de controle de jornada

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• ICMS - ES
  24/09/2025 - 16:35

  Sefaz-ES inclui Livro de Movimentação de Combustíveis na Escrituração Fiscal Digital

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• IR - Pessoa Física
  24/09/2025 - 14:06

  Câmara dos Deputados marca votação do projeto do Imposto de Renda

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