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• OUTROS TRIBUTOS - DF
  14/09/2026 - 12:48

  Quinta parcela do IPTU no Distrito Federal vence nesta segunda-feira, 14-9

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• IPVA - GO
  14/09/2026 - 12:11

  Prazo para quitar IPVA 2026 de placas finais 1 e 2 em Goiás termina nesta terça, 15-9

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• Simples Nacional
  14/09/2026 - 12:02

  Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional

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• Tribunal
  14/09/2026 - 09:29

  Terceira Turma reafirma entendimento do Tema 80 e garante adicional de insalubridade a trabalhadora de frigorífico

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• Tribunal
  14/09/2026 - 09:10

  Empresa de segurança é condenada por investigar vida privada de motorista

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• ICMS - SC
  11/09/2026 - 14:07

  Sefaz-SC atualiza regras para emissão de NFC-e e credenciamento de software houses

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• Município do Rio de Janeiro
  11/09/2026 - 13:37

  Prefeitura do Rio abre prazo para abatimento de créditos da Nota Carioca no IPTU 2027

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• ICMS - GO
  11/09/2026 - 12:20

  Goiás esclarece sobre a adesão ao Simples Nacional para 2027, que deve ser feita em setembro

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• PAT
  11/09/2026 - 10:34

  PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema

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• Tribunal
  11/09/2026 - 10:00

  Gerente sequestrado com a família para abrir cofre de banco tem indenização aumentada

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• Tribunal
  11/09/2026 - 09:54

  Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática

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• PAT
  10/09/2026 - 13:53

  MTE altera Portaria que dispõe sobre recadastramento no Novo Sistema do PAT

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• Benefício
  10/09/2026 - 13:36

  STF rejeita ação contra perícias do INSS por telemedicina e análise documental

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• Outros Assuntos Federais
  10/09/2026 - 13:03

  Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita

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• ICMS - RN
  10/09/2026 - 12:42

  SEFAZ/RN divulga Agenda Fiscal de Outubro/2026: confira prazos de ICMS, EFD e FECOP-ST

  Leia mais +

• ICMS - RJ
  10/09/2026 - 11:45

  Projeto de Lei prevê novas regras para revenda de peças de veículos usadas no Rio de Janeiro

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• Tribunal
  10/09/2026 - 09:06

  Gerente de TV que perdeu estabilidade pré-aposentadoria faltando nove dias recebe indenização

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• Tribunal
  10/09/2026 - 09:01

  MetrôRio terá de reintegrar médica do trabalho demitida após sofrer acidente

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• Salário-Maternidade
  09/09/2026 - 17:16

  Receita Federal intercepta tentativa bilionária de fraude em salário-maternidade e impede prejuízo aos cofres públicos

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• Simples Nacional
  09/09/2026 - 15:34

  Novo prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 30 de setembro

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• Reforma Tributária
  09/09/2026 - 13:58

  DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE

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• ICMS - RN
  09/09/2026 - 13:30

  Governo do Rio Grande do Norte prorroga prazo de adesão ao Refis do ICMS até novembro de 2026

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• Tribunal
  09/09/2026 - 12:45

  Falta de sócio à audiência virtual com atestado genérico motiva condenação de empresa à revelia

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• PAT
  09/09/2026 - 12:38

  MTE dispõe sobre recadastramento no Novo Sistema do PAT

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• ICMS - MG
  09/09/2026 - 12:04

  Secretaria de Fazenda de Minas Gerais disciplina contestação do indeferimento do Simples Nacional

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• ICMS - RJ
  09/09/2026 - 11:09

  Receita Estadual acompanha operações de venda e orienta contribuintes no Rock in Rio

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• Tribunal
  09/09/2026 - 09:05

  Rede atacadista indenizará mecânico que caiu de 12 m após questionar segurança de operação

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• Município de Florianópolis
  08/09/2026 - 14:01

  Prefeitura de Florianópolis prorroga vencimento do ISS para prestadores de serviços afetados por chuva de granizo

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• Município de Belém
  08/09/2026 - 12:50

  Prefeitura de Belém regulamenta novo parcelamento de débitos tributários em até 60 vezes

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  08/09/2026 - 11:42

  Congresso Nacional promulga Convenção 187 da OIT

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