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MP relativa ao salário-mínimo de 2020 é convertida em Lei

O Governo Federal publicou no Diário Oficial de hoje, dia 12-6, a Lei 14.013, de 10-6-2020, resultante da conversão, com alteração, da Medida Provisória 919, de 30-1-2020, que fixou o valor do salário-mínimo, conforme a seguir:
a) R$ 1.039,00 no mês de janeiro de 2020;
b) em decorrência da letra "a", o valor diário do salário-mínimo corresponde, no mês de janeiro de 2020, a R$ 34,63 e o valor horário, a R$ 4,72;
c) R$ 1.045,00 a partir de 1-2-2020;
d) em decorrência do disposto na letra "c", o valor diário do salário-mínimo corresponde, a partir de 1-2-2020, a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75.