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Estendida a antecipação do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 aos requerentes do BPC

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 7-8, a Portaria Conjunta 6 MC-INSS, de 6-8-2020, que altera a Portaria Conjunta 3 MC-INSS, de 5-5-2020, que  dispõe sobre  a antecipação do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 aos requerentes do BPC – Benefício de Prestação Continuada.

A alteração consiste em dispor que o INSS  poderá antecipar, até 31-10-2020,  o valor de R$ 600,00 do Auxilio Emergencial  aos requerentes do BPC.

A antecipação se encerrará com a avaliação definitiva do requerimento de BPC, observado que os efeitos orçamentários e financeiros das antecipações concedidas, ficarão limitados ao exercício de 2020.