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CNPS apoia o processo de retorno gradual e seguro do atendimento nas APS

O Plenário do CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social publicou no Diário Oficial de  hoje, 25-9, a Resolução 1.342, de 24-9-2020, que reconhece  e apoia o processo de retorno gradual e seguro do atendimento nas APS - Agências da Previdência Social, iniciado no dia 14-9-2020, que teve por base o plano de ação e o protocolo de segurança estabelecidos nos termos da Portaria Conjunta 22 SEPREVT-INSS, de 19-6-2020, com o objetivo de restabelecer os serviços presenciais relativos à perícia médica federal, avaliação social, cumprimento de exigências, justificação administrativa e justificação judicial.

A Resolução 1.342 CNPS/2020 recomendou que o retorno gradual e seguro do atendimento continue a observar os requisitos necessários para a proteção sanitária dos segurados e beneficiários, dos servidores do INSS e da Perícia Médica Federal, inclusive as hipóteses que autorizam o trabalho remoto.

Também foi recomendado que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria de Previdência e o INSS adotem todas as medidas adicionais necessárias para garantir a normalização da oferta dos referidos serviços, especialmente no que se refere à perícia médica federal.