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Programa de antecipação de recebíveis credencia instituições

Economia espera que a medida ajude as micro e pequenas empresas

O Ministério da Economia credenciou 11 instituições financeiras para participarem do AntecipaGov.br, o programa de antecipação de recebíveis do governo federal. Com a medida, os fornecedores do governo federal poderão utilizar seus contratos com a administração pública como garantia para pedir empréstimos ou financiamentos. De acordo com as regras, será possível solicitar a antecipação de até 70% dos recebíveis previstos em contrato.

Segundo o ministério, atualmente há cerca de R$ 56 bilhões em contratos ativos do governo federal e dos demais entes que utilizam o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet).

“Em breve, os fornecedores poderão solicitar a antecipação desse crédito por meio do AntecipaGov.br”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Estamos desenvolvendo um sistema para os fornecedores escolherem a sua melhor opção entre todas aquelas que foram credenciadas”, disse em nota.

O ministério espera que a medida ajude as micro e pequenas empresas (MPE). Do valor total em contratos ativos, cerca de R$ 12 bilhões estão distribuídos entre 6 mil empresas com capital social de até R$ 5 milhões. “O credenciamento das instituições financeiras é fundamental para que todas as partes envolvidas tenham segurança jurídica nessa transação. É importante deixar claro que o edital de credenciamento permanecerá aberto por tempo indeterminado e outras instituições podem aderir a ele”, disse o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.

Das 11 instituições credenciadas até o momento, duas são gestoras de plataformas, que congregam, cada uma, dezenas de instituições. Já as outras nove são instituições financeiras que se credenciaram diretamente.