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Santa Catarina lança ferramenta para cálculo do Imposto de Transmissão

A partir de 2021, a Secretaria de Fazenda de Santa Catarina irá disponibilizar uma nova ferramenta para facilitar a declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Doação de Quais Bens ou Direitos (DIEF-ITCMD). A metodologia inovadora, desenvolvida em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), irá auxiliar contribuintes com informações sobre o valor médio de mercado dos imóveis urbanos utilizadas no momento do cadastro.

“A nova funcionalidade tem o objetivo de garantir mais celeridade, transparência e segurança jurídica ao contribuinte que precisa prestar contas ao Fisco”, afirma o secretário da SEF/SC, Paulo Eli. A previsão é que a ferramenta esteja disponível no início do ano que vem.

Na última semana, os auditores fiscais do Grupo de Trabalho do ITCMD em Santa Catarina, Valério Odorizzi e Paulo Vinícius Sampaio, estiveram reunidos com o coordenador de pesquisas da Fipe, Bruno Oliva, em São Paulo, para alinhar os últimos ajustes antes do lançamento.

FONTE: Notícias da SEF-SC.