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09/12/2020 - 15:24

Benefícios

Fixados fatores de atualização para cálculo de benefício

A SEPRT - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial de hoje, dia 9-12, a Portaria 24.782, de 8-12-2020, que estabelece, para o mês de dezembro/2020, os fatores de atualização dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos dos seguintes benefícios:


Índice de Reajustamento


 


Atualização


 


 


1,000000 - TR - Taxa Referencial do mês de novembro/2020


 


- das contribuições vertidas de janeiro/67 a junho/75, para o cálculo do pecúlio (dupla cota);
- das contribuições vertidas a partir de agosto/91, para cálculo do pecúlio (novo).


 


1,003300 - TR do mês de novembro/2020 mais juros


 


- das contribuições vertidas de julho/75 a julho/91, para o cálculo do pecúlio (simples).


 


1,009500


 


- dos benefícios no âmbito de Acordos Internacionais;
- do salário de benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença;
- de benefícios pagos em atraso por responsabilidade da Previdência Social;
- de restituição de benefício recebido indevidamente;
- de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago.





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