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Calendário de pagamento e saque do auxílio emergencial e do auxílio emergencial residual é divulgado

O MC - Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial de hoje, dia 11-12, a Portaria 558 MC, de 10-12-2020, que dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982, de 2-4-2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória 1.000, de 2-9-2020.

Atendidas as condições legais, o pagamento ocorrerá da seguinte forma:
a) o público beneficiário do auxílio emergencial que teve o pagamento reavaliado em novembro de 2020 decorrente de atualizações de dados governamentais, receberá o crédito da 1ª parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I - Ciclo 6;
b) o público beneficiário do auxílio emergencial residual que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital no período de 14 a 23 de novembro e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da 1ª parcela do auxílio emergencial residual em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I - Ciclo 6;
c) o público beneficiário do auxílio emergencial residual que tenha recebido o crédito da 1ª parcela do auxílio emergencial em julho de 2020 receberá o crédito da parcela do auxílio emergencial residual em poupança social digital existente em seu nome, conforme calendário constante do Anexo III.

O público de que trata a letra "a" receberá o crédito da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas do auxílio emergencial conforme calendário constante do Anexo I - Ciclo 6.

Nas datas indicadas nos Anexos I e III, que se referem a modalidades de Crédito em Poupança Social Digital, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.

Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendários constantes dos Anexos II e IV, que se refere à modalidade de Saque em Dinheiro.

No caso de recebimento de parcelas do auxílio emergencial ou auxílio emergencial residual, nas datas indicadas no calendário constante dos Anexos II e IV, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital ou recebido a primeira parcela do auxílio emergencial de que trata a Lei 13.982/2020.

Para o público de que trata a letra "c", cujos meses de nascimento sejam janeiro e fevereiro, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente no dia 24-12-2020 para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital ou recebido a 1ª parcela do auxílio emergencial de que trata a Lei 13.982/2020.