Ajuste de validação para Órgãos Públicos Federais
Ajuste do evento S-1000 impacta a Administração Pública Indireta Federal 
Durante os trabalhos internos de revisão do leiaute do eSocial e do Manual de Orientação do eSocial - MOS, foi verificada a necessidade de ajuste na validação do campo {nrInsc} do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público no leiaute da versão simplificada do eSocial. Com o ajuste mencionado, que será implantado em 21 de julho de 2021, os órgãos da administração indireta federal (naturezas jurídicas 110-4, 113-9, 125-2, 131-7) deverão encaminhar o evento S-1000 com os campos de identificação preenchido com a raiz do CNPJ (8 posições) do declarante no grupo [ideEmpregador]:
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110-4 |
Autarquia Federal |
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113-9 |
Fundação Pública de Direito Público Federal |
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125-2 |
Fundação Pública de Direito Privado Federal |
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131-7 |
Fundo Público da Administração Direta Federal |
Em razão disso, as unidades vinculadas aos entes supramencionados devem ser informadas no evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
A partir da implantação do ajuste, somente os órgãos da administração direta federal devem encaminhar o evento S-1000 com o campo de identificação preenchido com o CNPJ de 14 posições:
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101-5 |
Órgão Público do Poder Executivo Federal |
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104-0 |
Órgão Público do Poder Legislativo Federal |
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107-4 |
Órgão Público do Poder Judiciário Federal |
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116-3 |
Órgão Público Autônomo Federal |
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134-1 |
União |
O ajuste será documentado na próxima Nota Técnica.
FONTE: Portal eSocial
| Selic | Mar | 1,21% |
| IGP-DI | Fev | -0,84% |
| IGP-M | Mar | 0,52% |
| INCC | Fev | 0,28% |
| INPC | Fev | 0,56% |
| IPCA | Fev | 0,7% |
| Dolar C | 02/04 | R$5,1649 |
| Dolar V | 02/04 | R$5,1655 |
| Euro C | 02/04 | R$5,9629 |
| Euro V | 02/04 | R$5,9641 |
| TR | 01/04 | 0,1679% |
| Dep. até 3-5-12 |
02/04 | 0,6762% |
| Dep. após 3-5-12 | 02/04 | 0,6762% |